Márcio Pochmann: quando o discurso teórico se torna pragmatismo político

Sobre mesa de lançamento do livro “Nova Classe Média?”, de Márcio Pochmann, na Unicamp 

Por Iuri Tonelo, mestrando em sociologia pela Unicamp

É frequentemente sintomática a capacidade que a intelectualidade tem de expressar tendências mais estruturais que se avizinham: como as folhas de uma árvore, os intelectuais balançam e se sintonizam com mais facilidade aos “novos ventos”. Em se tratando de um intelectual como Márcio Pochmann, um dos mais destacados economistas ligado ao governo federal do PT, sua postura intelectual (e política) no lançamento de seu último livro[1] na Unicamp foi bastante visionária do “pragmatismo” [2] de herança lulista que se aproxima, tendo em vista um cenário de maior instabilidade para o Brasil advinda da situação internacional e a forte crise econômica.

Em debate com presença de Fernando Sarti (diretor do Instituto de Economia da Unicamp), Ricardo Antunes (organizador da coleção em que o livro foi publicado) e José Dário Krein (professor do IE), o auditório expressava já inicialmente a contradição da mesa: com muitos intelectuais renomados para presenciar Pochmann, chamava a atenção do vazio de estudantes da graduação, sintoma da despolitização, por um lado, e da dificuldade do petismo em alavancar novas figuras, por outro.

O tema teórico exposto era convidativo ao debate, posto sua importância: tem se tornado o Brasil um país da classe média? Uma vez que se tratava de intelectual petista, a mesa aparecia como um paradoxo, afinal, como já era sabido, Pochmann iria negar de que se tratava da chamada “ascensão da classe C”. Mas se o Brasil não é “o país da classe média”, como pretendia reivindicar o projeto de país vigente (quais avanços)?

O inverso do pragmatismo teórico: um discurso petista ofensivo de avanço do emprego no Brasil

Como grande expoente petista, Márcio Pochmann é ousado em inverter o discurso de seus pares: enquanto muitos setores se orgulhavam em falar no “país da classe média”, como parte da teorização das aparências (fruto inclusive de uma intelectualidade pequeno-burguesa auto-referenciada), o economista da Unicamp era categórico em explicitar essa “nova base da pirâmide social” segundo um fato: não se trata de uma nova classe média, mas da ampliação do conjunto dos trabalhadores no Brasil, com terceirizações, ampliação do setor de serviços e alguma nova camada operária.

Ou seja, Pochmann parte de uma definir essa nova camada empregada como parte da classe trabalhadora, e nesse ponto coincidimos em termos gerais com sua análise, bastante destoante do cenário atual. Além disso, Pochmann ainda busca atribuir o discurso de “país da classe média” aos setores neoliberais, pois com esse discurso abrir-se-ia as portas para a avalanche de privatizações nos diversos setores sociais, como saúde, educação etc., mercantilizando direitos sociais dos trabalhadores e os transformando em “serviços” para a classe média. Assim diz na apresentação de seu livro:

“O adicional de ocupados na base da pirâmide social reforçou o contingente da classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média. Talvez não seja bem um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais. A interpretação de classe média (nova) resulta, em conseqüência, no apelo à reorientação das políticas públicas para a perspectiva fundamentalmente mercantil. Ou seja, o fortalecimento dos planos privados de saúde, educação, assistência e previdência, entre outros” (Apresentação – Nova Classe Média?)

Marcio Pochmann e Dilma Rousseff

Assim, Pochmann fez questão de terminar sua fala inicial no lançamento de seu livro explicitando o conteúdo político expresso por trás dos termos e da discussão teórica. Entretanto, explicitar que “o país do futuro”, segundo slogan do governo federal, não é de avanço de uma nova classe, mas dos próprios trabalhadores, ao contrário de enfraquecer o discurso petista, trata de aprofundar o verniz de esquerda do “projeto de país” que vê no crescimento moderado, na expansão do emprego precário, na concessão intensa de crédito[3] e na falsa ilusão de gradualismo para os trabalhadores uma suposta prova da força do período lulista e os elementos de continuação no governo Dilma.

Ou seja, busca, isolando as partes do todo, demonstrar um conjunto de dados que mostram uma recomposição do trabalho e salários durante o governo Lula, na década de 2000. E assim Pochmann conclama os avanços, não da classe média, mas dos trabalhadores no Brasil, um avanço comparado ao “milagre” econômico, sem as condições políticas reacionárias.

O economista petista, entretanto, apenas “se esquece” de enfatizar e obscurece com essa ênfase no debate que essa expansão do emprego encontra-se envolvida pelo véu mais perverso do governo petista no Brasil: a intensa e desumana exploração do trabalho.

Precarização do trabalho: verdadeira base do “gradualismo” lulista

Como atesta o próprio Pochmann em seu novo livro, hoje metade dos trabalhadores no Brasil recebem um salário base, ou seja, no mar do conjunto do gigantesco proletariado brasileiro, metade desses trabalhadores são obrigados a viver com um miserável salário quase quatro vezes menor que mesmo instituições como o DIEESE recomendariam como mínimo[4].

Tal exploração do trabalho se explicita cada vez mais não só nos péssimos salários, mas também na ausência de direitos elementares do trabalho, que são negados aos trabalhadores em diversos cantos no Brasil e particularmente nos canteiros das obras do Programa de Aceleração do Crescimento: sobretudo na explosão de greve selvagem de 2011 em Jirau (RO), como expressão mais aguda da impossibilidade de seguir um trabalho num regime de exploração desumano -, mas também em diversas obras em todo o país e, mesmo (para uma realidade mais próxima ao debate) nas próprias Universidades Estaduais Paulistas, em que os intelectuais petistas conclamam esse projeto de país cada vez mais montados no trabalho precarizado e terceirizado nos setores de limpeza, jardinagem, alimentação etc; “mas os ataques às Estaduais são produto do tucanato”, diria um petista, mas se esqueceria de dizer que esses ataques correm em paralelo à selvagem precarização das universidades federais, como política de expansão produtivista e desenfreada do governo Lula (e seguido por Dilma), que encontram já sua contraposição na forte greve nacional do professores e estudantes das Universidades Federais.

Se analisarmos as múltiplas determinações da expansão do trabalho no Brasil, veremos que, ao contrário de um governo ou de uma perspectiva intelectual “em defesa do mundo do trabalho”, do que se trata é de um duríssimo ataque ao conjunto dos trabalhadores que, no caso do lulismo que Pochmann entusiastamente reivindica, garante-lhes a mais profunda liberdade capitalista, a de vender a sua força de trabalho nas condições mais degradantes e paupérrimas.

O próprio economista reivindica em seu livro a barbaridade de 95% dos empregos criados pela década de Lula serem de até 1,5 do salário mínimo(!):

“Por fim, a década de 2000 apresentou uma alteração importante no padrão de trabalho da mão de obra brasileira, marcada por forte dinamismo nas ocupações geradas e no perfil remuneratório. Do total líquido de 21 milhões de postos de trabalho criados na primeira década do século XXI, 94,8% foram com rendimento de até 1,5 salário mínimo mensal” (Cap. 2 – Nova Classe Média?)

Evidentemente, esclarecendo a confusão que Pochmann pretendeu fazer no debate, não se trata de “culpa” destes trabalhadores. A perversidade da exploração repousa exclusivamente nos monopólios imperialistas que rapinam a altas taxas a mais-valia do proletariado brasileiro, além de monopólios e oligopólios como os Odebrecht, Gerdau, Camargo Correa, e outras, verdadeiros campeões da super-exploração do trabalho e das terceirizações. E ao contrário da fraseologia de esquerda de Pochmann de que “a despolitização dos trabalhadores” os impede de “organizar em sindicatos”, o nosso programa contra esses monopólios expoliadores é a efetivação do conjunto dos trabalhadores ao quadro regular, com todos os direitos e “trabalho igual, salário igual”. No caso do economista petista, seu discurso se desmancha no ar tão logo se torna programa: para ele, é preciso “regularizar a terceirização”, ou seja, “regularizar” a expoliação desenfreada dos trabalhadores no Brasil.

Assim, a tese de Pochmann segundo a qual a classe trabalhadora estaria se recompondo e avançando se converte em seu contrário: cava-se a cova objetiva para os trabalhadores no Brasil implementando as diversas formas de exploração laboral, criando o caminho para os monopólios  no desenvolvimento atual e a uma exploração ainda mais agressiva numa situação de crise econômica com impactos mais agudos no Brasil.

Pochmann político: pragmatismo vulgar e sintomático

Lula, Haddad e Maluf

Se ainda restasse alguma dúvida aos que podem enxergar algum viés de esquerda na tese de fundo sustentada por Pochmann, sobretudo no debate a explicitação do pragmatismo reacionário petista se explicitou com toda sua completude. Todo o castelo de esquerda da fraseologia de Pochmann se esvaiu (sobretudo no claro nervosismo de sua resposta) quando indagamos se a aliança recente entre Lula, Haddad e Maluf, um dos principais herdeiros da ditadura militar e do conteúdo mais reacionário da política brasileira, não era uma mostra – não só para círculos intelectuais ou para a vanguarda operária, mas para o conjunto das massas – dos interesses do governo do PT em representar os interesses do capital financeiro e da burguesia imperialista e nacional, utilizando de todos os artifícios da política e alianças para se alçar ao poder no Estado de São Paulo, utilizando o jogo burguês tradicional da política, sem mediações e simbolicamente mais explicito que nunca, na aliança com Maluf – o que estamos chamando aqui de “pragmatismo”.

“É preciso acumular forças”, respondia Pochmann. E mais, utilizava de seguinte delírio em sua resposta, tal qual o discurso oficial: “quem foi de direita ontem não necessariamente será de esquerda hoje”, assassinando qualquer expectativa menos “pragmática”.

Está demonstrado por A + B que estamos diante de um governo burguês e que os intelectuais como Pochmann estão dispostos a rifar qualquer nível de seriedade política e ideológica para continuar a navegar no último suspiro da estabilidade brasileira (no marco da crise internacional) e manter-se no poder ou aprofundar a hegemonia petista.

Num cenário internacional em que vamos nos encaminhando rumo a uma “grande recessão”, em que a juventude se levante em diversos países no mundo (como Canadá, México, Chile, e conjunto da Europa) e em que vemos os primeiros passos do movimento operário, expressos embrionariamente na importante greve atual dos mineiros espanhóis, o petismo demonstra seus laços com a burguesia e o imperialismo, e mostra que mesmo o discurso reformista mais a esquerda ou mais tradicional (como o de Pochmann, que reivindica a herança passada no século XX e o Estado de Bem-Estar Social) não é outra coisa senão a velha máscara para a política burguesa dos novos tempos.

Os trabalhadores, jovens estudantes e intelectuais revolucionários, comprometidos com uma alternativa revolucionária a essa sociedade, devem tomar esse debate no lançamento do livro na Unicamp como um sintoma aberto do que se avizinha por parte do governo federal em ataques, não à nova classe média, mas à massa já explorada, terceirizada, e sem direitos de trabalhadores no Brasil – particularmente expressa com concretude na candidatura de Pochmann a prefeito em Campinas, visando aprofundar a espoliação dos trabalhadores na região. Nos preparemos para derrotar (nas fabricas, nas ruas e também na universidade) esse “projeto de país”.

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[1] Nesse texto não pretendemos discutir exaustivamente o livro, mas tecer primeiros comentários-reflexões a partir do debate. Seguramente continuaremos um debate mais profundo, a partir da obra.

[2] Rompendo qualquer ilusão do chavão: “político por fora da banda podre do PT”

[3] - Se o suposto combate de Dilma e Mantega no último período “aos spreads” e aos bancos privados é claramente falacioso, está claro que desde o Brasil Maior existe uma política de incentivo ao consumo, como parte da ilusão gradualista do ciclo lulista: “Quando Dilma anunciou o Plano Brasil Maior, também declarou que iniciaria uma “guerra ao spread” no país, o que poderia ser interpretado como uma política de enfrentamento aos altos lucros dos bancos privados e uma postura “progressista” do governo diante da crise na indústria. Porém é preciso desmascarar o discurso superficial do governo Dilma, já que a redução do spread bancário não implica necessariamente em redução nos lucros dos bancos, visto que essa redução deve se reverter em maior oferta de crédito barato e assim, um maior consumo, por meio de ganhos no volume financeiro, com a contrapartida de uma pequena redução da margem de lucro dos bancos privados”, Ver Flávia Ferreira e Iuri Tonelo em http://desmanchanoar.wordpress.com/2012/05/17/a-falacia-do-combate-de-dilma-aos-bancos-privados/

[4] Ver dados no site do DIEESE em: http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml

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Precarização do trabalho e as lutas operárias no Brasil

por Rafael Borges, estudante de Direito e militante da LER-QI

Introdução

A precarização do trabalho em geral e a terceirização em particular, como parte da “reestruturação produtiva” e da ofensiva neoliberal, foram peças fundamentais para a elevação da taxa de exploração do trabalho nas últimas duas décadas do século XX, contribuindo diretamente para a recomposição da taxa de lucro do capital, proporcionando, dessa forma, uma saída, ainda que limitada, para a sua crise nos anos 70.

Em fins dos anos 80, após a derrota do ascenso operário e popular da década anterior, mas sobretudo, na onda neoliberal e privatizante da década de 90, a terceirização e a precarização do trabalho avançaram em larga escala nos serviços, na indústria e até mesmo na Administração Pública.

“Esta “nova ordem” foi imposta sobre a base da derrota do ascenso anterior, e em muitas casos diretamente a partir de ditaduras, o que chamamos de “democracias pós- contra revolucionárias”, mas acima de tudo, teve como base a fratura interna da classe trabalhadora como nunca antes. Junto à tradicional divisão imposta pelo capital entre a classe operária dos países imperialistas e das semicolônias e colônias, se somaram outras que deram lugar, junto à proliferação de desempregados permanentes, ao surgimento de trabalhadores “de segunda categoria” (contratos temporários, subcontratos por empresas “terceirizadas”, trabalhadores sem contrato legal, sem contrato coletivo, “sem registro em carteira”, ou diferentes combinações disso) que conformam quase metade da classe trabalhadora mundial, contrastando com o setor da classe operária “efetiva”, sindicalizada, com salários e condições de trabalho marcadamente superior à média” (Albamonte, Emilio e Maiello, Matias. Nos limites da restauração burguesa. Revista estratégia Internacional Brasil nº 5, 2011, São Paulo.)

No Brasil, entre 1994 e 2002, durante os mandatos de FHC (PSDB), em meio aos processos de privatização das principais estatais brasileiras, as medidas neoliberais e a precarização do trabalho avançam em larga escala. A partir de 2002, no Governo Lula (PT), ao contrário do que levantavam seus ideólogos, a precarização laboral não apenas avança como passa a ser um dos pilares fundamentais de sustentação de um crescimento econômico amplamente dependente do sistema financeiro internacional, das grandes construtoras e da exportação de commodities para a China. Esse crescimento econômico é o que possibilitou ao governo petista impulsionar programas sociais (Bolsa Família), extremamente tímidos se comparados à medidas do “estado de bem estar social” dos EUA e dos países europeus no pós-guerra, que, somado ao prestigio de Lula e a cooptação dos principais sindicatos e entidades de massas, proporciona uma grande estabilidade e garante que as grandes empresas nacionais possam seguir auferindo seus fabulosos lucros num mar de relativa “calmaria” social e política.

Mas essa relativa passividade não pode esconder que hoje, segundo os dados mais recentes, são mais 10 milhões de trabalhadores terceirizados em todo o Brasil. Esse número não inclui os milhões de trabalhadores com contratos temporários (que não entram nesses dados, pois são regulados por lei específica) e principalmente os trabalhadores informais, que formam cerca 30% dos 57 milhões de assalariados brasileiros.

Dessa forma, no “Brasil Potência” de Lula e Dilma, enquanto parte dos assalariados caminha para o abismo se endividando como nunca para viver as maravilhas do “Brasil Potência”, outros milhões de trabalhadores vivem sem os mais mínimos direitos básicos, com salários incompatíveis com os gastos de uma família e em condições de trabalho sub-humanas que se somam a histórica deficiência de moradia e saúde pública de qualidade.

“(...) mesmo com todo o crescimento econômico (com diminuição do desemprego, aumento da renda média e redução da pobreza extrema) que caracterizou o lulismo, o desemprego estrutural e as favelas estão organicamente ligados à ampliação do trabalho precário como parte estrutural do capitalismo brasileiro. Essa relação se estabelece na medida em que a competição gerada pelo exército de mão-de-obra desempregada pressiona para baixo o custo de reprodução da força de trabalho; e as condições precárias e irregulares de moradia contribuem para viabilizar esse rebaixamento ou isentarem os capitalistas de terem que arcar com os custos de uma moradia digna nos salários pagos aos trabalhadores.” (MATOS, Daniel. Entre o gradualismo reformista e as contradições estruturais do país. Revista estratégia Internacional Brasil nº 5, 2011, São Paulo.)

Terceirização: a semiescravidão no século XXI

A terceirização, embora já esteja disseminada em muitas áreas e atividades, se concentra essencialmente nos serviços de limpeza, jardinagem, vigilância e telemarketing, condicionando milhões trabalhadores, na sua grande maioria de pele negra e do sexo feminino, a um regime de trabalho cujas condições são, na maioria dos casos, análogas ao trabalho escravo.

Nos canteiros de obras por todo o Brasil, em especial nas obras do PAC (programa de aceleração do crescimento), dos estádios para a Copa e as Olímpiadas, as grandes Construtoras são responsáveis por manter um “exército” de centenas de milhares de operários que, não seria forçoso dizer, vivem em condições semelhantes aos trabalhadores fabris do século XIX. Nas obras da usina de Jirau, no Estado de Rondônia, os operários, contratados por via da terceirização ou por contratos de subempreitada, oriundos de regiões distantes e contratados sem nenhuma estabilidade, denunciaram, em março de 2011, que cumpriam jornadas de trabalho de mais de 14 horas diárias, não tinham atendimento médico, ficavam mais de 6 meses sem visitarem as famílias, recebiam alimentação estragada, além de sofrerem frequentes assédios e agressões físicas por parte dos seguranças contratados pelas empresas. Tudo isso num canteiro de obra em pleno século XXI e mantido pela Camargo Corrêa, uma das cinco empresas que mais contribuíram financeiramente para a campanha do PT nas últimas eleições.

Quilômetros de distância dos canteiros de obras da Usina de Jirau, na capital paulista, trabalhadoras terceirizadas da Universidade de São Paulo (USP), a maior e mais prestigiada instituição de ensino superior da América Latina, traziam à tona sua verdadeira condição de trabalho. Manuseavam produtos químicos de alto risco sem qualquer proteção, já que nem a empresa prestadora nem a USP forneciam os devidos equipamentos de segurança, eram forçadas a se alimentarem em banheiros (!) e conviviam com constantes assédios e até agressões por parte das chefias. As péssimas condições de trabalho, cujas consequências para a saúde dessas trabalhadoras a Reitoria da USP parece não se importar, são tão precárias que levaram a morte de um trabalhador terceirizado, José Ferreira, que caiu de uma grande altura devido a precariedade de seu equipamento de serviço.

Tais casos não são exceções, essas mesmas situações foram encontradas em muitos outros canteiros de obras e concentrações operárias do país, como no complexo petroquímico de Suape, nas obras da usina de Santo Antônio na região Norte do país e do PAC no estado de Goiás. O trabalho semiescravo, entretanto, não está somente nos canteiros de obras da região Norte e Nordeste do País. A precarização do trabalho também está presente no Estado de São Paulo. São inúmeras as denuncias de trabalhadores, principalmente terceirizados e temporários, que vivem em condições de semiescravidão. Mais recentemente veio à tona a denuncia que a Multinacional Zaira, do setor Têxtil, utilizava mão de obra escrava em suas confecções.

 Nos prédios da Justiça do Trabalho acumulam-se pilhas de processos onde trabalhadores terceirizados, muitas vezes por anos sem receber resposta alguma, reivindicam seus direitos com empresas que sequer existem mais, já que muitas dessas são verdadeiras empresas de fachada que desaparecem na primeira oportunidade.

A Precarização do Trabalho coloca o Brasil no Topo do Ranking de países com mais acidentes e mortes no Trabalho

No Brasil, agora estampado nas capas da imprensa internacional como a sexta economia do mundo, os trabalhadores e povo pobre sofrem cotidianamente com as mortes nas enchentes devido a negligência do governo, com a violência policial que anualmente põem fim na vida de milhares de jovens pobres e negros nas periferias e com a miséria em geral que ainda coloca milhões pessoas abaixo da linha da pobreza. Mas, além disso, há um “genocídio silencioso” que ocorre todos os anos em nosso país. Trata-se dos acidentes de trabalho. Só em 2009 os acidentes de trabalho causaram a morte de 2.496 trabalhadores e deixaram outros 13.047 incapacitados permanentemente. Essas mortes e acidentes são frutos diretos da precarização do trabalho. Os números da última pesquisa realizada sobre terceirização são taxativos: De cada 10 acidentes de trabalho no país 8 são em empresas terceirizadas e a cada 5 mortes em decorrência do trabalho 4 são de trabalhadores terceirizados. 

A terceirização e as precárias subcontratações na construção civil são  verdadeiras “fábricas” de acidentados e pessoas com doenças ocupacionais. A maioria das empresas terceirizadas, para oferecer um serviço a um baixo custo, se furta de utilizar os mínimos equipamentos de segurança ou assegurar as mais elementares condições de higiene, além de manterem uma pressão e um assédio descomunal contra os trabalhadores, contribuindo diretamente para criar um ambiente de trabalho completamente hostil e suscetível de mortes, acidentes, alergias e intoxicação com produtos químicos.

O regime semiescravo que essa “lógica moderna de gestão de recursos humanos” mantém fez com que o Brasil, durante o ano de 2009, ocupasse o terceiro lugar no ranking mundial de países com mais acidentes de trabalho. De 2005 para cá os números só aumentaram. Em 2009 foram mais de 723 mil acidentes registrados. E os números são infinitamente maiores já que quase um terço da classe trabalhadora brasileira está na informalidade e sequer são registradas ocorrências.

Justiça de Classe: O Papel da justiça do Trabalho na legitimação da precarização do 

Trabalho.

Se por um lado a terceirização encontrou na velha legislação trabalhista (CLT) corporativa da década de 40 um relativo obstáculo para sua disseminação, por outro, viu no judiciário trabalhista, regulado por essa mesma legislação, um grande aliado na tarefa de desobstruir todos os empecilhos legais que de alguma maneira inviabilizavam que essa forma de precarização do trabalho avançasse em diversas áreas. A Justiça do trabalho, como parte das engrenagens da democracia burguesa, acompanhou detidamente o avanço do trabalho precário, contribuindo diretamente na criação de uma cobertura legal que proporcionou, inclusive, o avanço da terceirização na Administração pública.

Em 1986, na falta de uma legislação própria, Tribunal Superior do Trabalho, órgão de cúpula da justiça laboral, emitiu seu primeiro enunciado (256) sobre o tema. Tal dispositivo legal abria as portas para a terceirização. Ainda sim, foi considerado insuficiente pelos setores patronais, pois apenas previa a possibilidade de terceirização de algumas profissões estipuladas em lei específica e proibia claramente a terceirização nos serviços públicos, inclusive levantando a hipótese de formação de vinculo de emprego numa eventual contração de terceirizados por parte dos órgãos públicos.

No entanto, mais uma vez a justiça do trabalho decidiu a favor dos setores patronais e, por via do enunciado 331 de 1993, expandiu a possibilidade da terceirização em “atividades-meio” das empresas privadas e também no serviço Público. A definição geral de “atividade-meio”, cuja definição os próprios juristas e ministros do TST divergem, possibilitou um avanço sem precedentes da terceirização. O TST, ao editar o novo enunciado, também tomou o devido “cuidado” de proibir taxativamente qualquer vínculo dos trabalhadores terceirizados com a Administração pública, mesmo que haja contratação irregular ou em atividade fim. 

“Enunciado 331 do TST:

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional”

Dessa forma, a justiça do Trabalho garantiu uma barreira legal contra as reivindicações para incorporação desses trabalhadores terceirizados ao quadro dos funcionários efetivos. Pior, ainda previu que nos casos de inadimplemento de créditos trabalhistas a Administração Pública tem apenas responsabilidade subsidiaria, ou seja, o trabalhador terceirizado só pode ir à juízo contra o poder público após percorrer longo  caminho processual contra a empresa prestadora do serviço. Assim, até mesmo a possibilidade de pleitear seus direitos na justiça do trabalho segue extremamente limitada e demasiadamente morosa.

 Ainda assim, as investidas dos setores patronais e da Justiça do Trabalho contra as condições de trabalho não cessam. Pelo contrário, o cenário internacional turbulento, a partir da crise econômica internacional que hoje tem como epicentro o continente europeu, redobra a necessidade que a burguesia brasileira tem de tomar medidas preparatórias para amenizar suas perdas. A receita, como não poderia ser de outra maneira, é justamente aprofundar as fórmulas que permitam, por via do aumenta da exploração do trabalho, fazer com que sejam os trabalhadores que arquem com a crise desse sistema irracional que a cada dia arrasta mais a humanidade para uma barbárie. Nesse clima de preparação, e de alguma forma também tentando responder aos recentes e cada vez mais constantes conflitos envolvendo trabalhadores terceirizados, o TST realizou, em outubro de 2011, uma audiência pública com o objetivo de chamar setores da “sociedade civil” para debater o tema da terceirização.

Entretanto, os setores da “sociedade civil” para o TST se resumem a dezenas de representantes de entidades patronais que querem o aprofundamento do trabalho terceirizado ou então algumas poucas entidades sindicais, como a CUT, que mantêm um programa de “regularizar” e “controlar” a semiescravidão. Entre os “ilustres” convidados estavam o Sr. Lívio Giosa, representante do Centro Nacional de Modernização Empresarial, além do presidente da Federação Brasileira de Bancos, Murilo Portugal Filho.

Alguns dias depois da Audiência Pública as turmas do TST passaram a interpretar de maneira mais “flexível” o conceito de atividade meio. Fazendo um balanço positivo da audiência, o Jornal Estadão, porta voz de grande parte do empresariado paulista, fala sobre os julgamentos realizados após a Audiência pública e comemora a liberação da terceirização nas empresas de telefonia:

"Com base nas audiências públicas, quando mais de 50 técnicos e acadêmicos se manifestaram a respeito da subcontratação de mão de obra, o TST, que até então considerava o call center uma atividade-fim das empresas de telefonia, começou a rever seu entendimento. Invocando argumentos apresentados nas audiências públicas, a 7.ª Turma, por exemplo, autorizou a Oi a terceirizar seu call center. O relator Ives Gandra da Silva Martins Filho alegou que o telemarketing é um instrumento para a venda de serviços e lembrou que as leis que regulamentam os serviços essenciais admitem subcontratação de mão de obra. (...) Elaborada com base numa ampla e inédita consulta aos interessados, essa mudança de entendimento mostra que o TST vem procurando adequar-se à evolução do mercado de trabalho, por causa dos avanços da tecnologia e da diversificação do setor de serviços." (  Editorial Estadão de 24 de outubro de 2011)

A Revolta dos precarizados: um primeiro exercício.

O crescimento econômico e a calmaria social do lulismo, que permanecem sob o governo de Dilma Rouseff, não foram suficientes para impedir a explosão de lutas de trabalhadores terceirizados e precarizados.

Na construção civil, com os exemplos da luta dos operários de Jirau, Suape, Santo Antônio, usina de Belo Monte, greve dos operários de fortaleza, 2011 mostrou que uma parcela importante do proletariado desse setor não aceitará passivamente as condições de trabalho degradantes a qual as grandes construtoras querem empurrá-los.

Tais lutas, ainda que com programas limitados, foram em geral levadas à cabo com certo nível de espontaneidade, massividade e com métodos radicalizados. Em jirau, durante todo o mês de Março, milhares de operários paralisaram as obras, queimaram ônibus e alojamentos contra as péssimas condições de trabalho encontradas no canteiro de Obra. O governo Dilma só conseguiu “contornar” a situação a partir de um trabalho combinado que contou com uma brutal repressão da força de segurança nacional e com manobras e desvios levados à frente pela burocracia sindical da CUT. Hoje as principais lideranças operárias do conflito estão sendo indiciadas por formação de quadrilha e destruição de patrimônio.

No Estado do Pernambuco, mais de 30 mil operários paralisaram as obras da refinaria Abreu e Lima e da Petroquímica Suape. A luta, que conquistou algumas medidas econômicas mais favoráveis, só foi encerrada após o Tribunal Regional do Trabalho do Estado declarar a greve ilegal. No final de 2011, os trabalhadores das obras da Usina de Belo Monte, combinando-se a inúmeros protestos de movimentos sociais e setores populares devido a remoção de aldeias indígenas, entraram em greve por melhores salários e condições de trabalho.

O ano de 2012 também começa com importantes lutas de trabalhadores terceirizados ou da construção civil. Os operários da obra da Usina Angra 3 fizeram 6 dias de paralisação, inclusive com propostas e ações por fora do sindicato (força Sindical). Em Janeiro mais de 8 mil operários  que trabalham na construção da indústria Eldorado, em Três lagoas (MS), levaram uma importante luta por melhores condições de Trabalho. Mais recentemente os trabalhadores da obra do Estádio “Arena Pernambuco”, a 19 Km de Recife, paralisaram o trabalho no canteiro também reivindicando melhores salários e condições de trabalho. Mesmo sem a anuência do sindicato e com o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco julgando a greve ilegal os trabalhadores demostram, até o momento que escrevemos essas linhas, uma importante disposição de seguir paralisados.

Esse extenso rol de lutas operárias num lapso temporal relativamente pequeno deixam claro a disposição de luta desse setor de trabalhadores precarizados que não querem ficar de fora das beneficies do crescimento econômico dos últimos anos e muito menos suportar as condições de semiescravidão que empresas como Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, entre outras, se utilizam para manter suas altas taxas de lucro. Essas movimentações, ainda iniciais, dispersas e com programa limitado, são os primeiros exercícios de uma longa ginástica da luta de classe que pode se aprofundar na medida em que a crise internacional impacte o dependente crescimento econômico brasileiro.

A Burocracia Sindical e a precarização do Trabalho

Não é possível uma compreensão completa do avanço da terceirização e do trabalho precário sem destacar o papel da burocracia sindical cuja parcela mais degradada e atrelada à patronal, como a Força Sindical, conseguiu, além dos milhões de reais que já absorvem por via do imposto sindical, fazer rios de dinheiro atuando em cooperação com as empresas prestadoras de serviços terceirizados. Em muitos casos, os próprios burocratas sindicais tem participação no capital dessas empresas ou então contribuem arregimentando os trabalhadores para tais “empresas-máfias”.

Já outra parcela da burocracia sindical, como a CUT, ainda que evita uma colaboração em tal grau com as patronais, mantém uma relação completamente conivente com a terceirização e totalmente passiva no que diz respeito à mobilização dos terceirizados em unidade com os trabalhadores efetivos. Não a toa que a resposta que a CUT dá contra a terceirização é impulsionar um projeto de Lei, por via de seus parlamentares, que tem por objetivo a regulamentação da terceirização.

O deputado Vicentinho (PT), reconhecido burocrata sindical da CUT, foi o responsável por apresentar o projeto de Lei que tramita já alguns anos na Câmara Federal que tem por objetivo proibir a terceirização das atividades fim das empresas e abrir completamente as portas para a terceirização nas atividades meio. Em outras palavras, a CUT não vê problema que milhões de trabalhadores dos setores de limpeza, vigilância, telemarketing, jardinagem etc., sigam ganhando três ou quatro vezes menos que seus colegas efetivos e sem inúmeros diretos trabalhistas básicos.

Em realidade, a “grande” novidade que a lei proposta pelos dirigentes da CUT traz é a inversão da responsabilidade subsidiária da Administração Pública para uma responsabilidade solidária. Dessa forma o trabalhador terceirizado, que continuaria em empregos precários, com salários menores, sem direitos, sem liberdade de organização sindical e política teria a chance de propor uma ação contra a empresa e a Administração Pública concomitantemente.

O projeto de Lei da CUT é uma verdadeira regulamentação da semiescravidão. Não dá qualquer saída para resolver as péssimas condições de trabalho a qual milhões de trabalhadores terceirizados estão submetidos. E de fato não poderia ser diferente já que essa Central se constitui há muito tempo numa verdadeira correia de transmissão dos interesses e propostas da burguesia para o movimento operário. Com toda certeza, para avançar contra o trabalho precário os trabalhadores que hoje saem a lutar nos canteiros de obra pelo extenso território brasileiro necessitam saber quem são seus aliados. Definitivamente, a CUT com seu projeto de regulamentar a semiescravidão e seus profundos laços com o governo federal e muito menos a Força sindical, completamente ligada a Patronal, não estão nesse campo.

O exemplo da luta das trabalhadoras terceirizadas da USP e o papel dos sindicatos classista.

Durante o mês de março de 2011, mais de 400 trabalhadores terceirizados da empresa União, na sua quase totalidade mulheres e negras, protagonizaram uma importante luta que, sem sombra de dúvidas, marcou a história recente da Universidade de São Paulo (USP).

Após o atraso no pagamento dos salários e de outros benefícios centenas de mulheres decidiram não somente sair à luta, mas também expor toda situação precária a qual eram obrigadas a suportar. Atraso nos salários, falta de equipamentos de segurança, assédios morais e sexuais por parte das chefias eram parte da extensa lista de brutalidades que a empresa União e a administração da USP destinavam a essas trabalhadoras.

Com o apoio e a direção do Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP), em particular pela atuação da sua ala minoritária composta pelos revolucionários da Liga Estratégia Revolucionária – Quarta Internacional (LER-QI), as trabalhadoras da União lançaram mãos dos  clássicos e históricos métodos de luta do proletariado: Greve, piquetes na Reitoria e marchas. Logo apareceram destacadas e combativas lideranças no movimento que tomaram a direção do conflito junto ao SINTUSP, sindicato cujo programa classista e não corporativo dá destaque na luta pela unidade das fileiras operárias a partir de levantar o programa de incorporação dos trabalhadores terceirizados ao quadro de efetivos sem a necessidade de concurso público.

Exatamente por levantar um programa combativo e de independência de classe o SINTUSP e seus dirigente têm sido vítima de inúmeras investidas por parte da Reitoria e do Governo do PSDB. Sem sombra de dúvida o exemplo mais taxativo é a demissão do dirigente Claudionor Brandão. A Reitoria da USP, numa verdadeira “monstruosidade” jurídica e num impressionante desrespeito aos princípios e garantias consubstanciados na Constituição Federal de 1988, demitiu Brandão, sem sequer realizar um inquérito judicial de apuração de falta grave como manda a CLT, alegando que este defendeu “interesses alheios” à universidade. Tais “interesses alheios”, cuja explicação a Reitoria da USP omite, tratava-se de centenas de trabalhadores terceirizados da USP com os quais Brandão reivindicava seus direitos e salários atrasados.

De todo modo, esses ataques não impediram que o SINTUSP seguisse firme na sua luta contra a precarização do trabalho dentro da USP. A combinação de um programa que levantava um questionamento mais profundo da precarização do trabalho com os métodos de lutas da classe operária, e o imprescindível apoio de um importante setor de estudantes, formando uma verdadeira aliança operário-estudantil, foi fundamental para dar visibilidade à luta das trabalhadoras da União e obrigar a Reitoria a realizar o feito inédito de realizar o pagamento dos salários não pagos pela empresa União.

Como numa verdadeira “escola de guerra” essas trabalhadoras passaram por experiências fundamentais. Viram e repudiaram o papel nefasto da burocracia sindical. Perceberam a importância dos métodos de luta e de auto-organização dos trabalhadores, assim como, da necessidade da busca de aliados, como foram os estudantes da USP e alguns intelectuais de esquerda. Passaram a compreender a importância de não cessar a luta com os pagamentos e levantar o programa de incorporação sem concurso público. E por fim tiveram a oportunidade conhecer sua própria história, a história da classe operária mundial, ao participar da nutrida coluna do ato do 1º de maio da LER-QI.

O exemplo da luta das trabalhadoras terceirizadas da empresa União mostra que apenas o programa de incorporação dos terceirizados aos quadros efetivos, com mesmos salários e direitos, em contraposição direta ao programa de regulamentação da terceirização, pode, combinado com os históricos métodos de luta operário que dobram a vontade da burguesia, acabar com a semiescravidão do século XXI e abrir portas para uma luta resoluta dos trabalhadores contra as investidas que o capital arma e prepara para jogar o custo da crise em suas costas.

Nessa luta ganha destaque fundamental a batalha por sindicatos classistas e independentes da patronal e do governo. Assim como também elementos de auto-organização local que possam abrir suas portas para a atuação conjunta de terceirizados e efetivos. Já em 1938, Trotsky explicava a importância das comissões de fábrica como via de alcançar os setores mais explorados da classe:

“Os sindicatos, mesmo os mais poderosos, não abarcam mais de 20% a 25% da classe operária, que, aliás, formam as camadas mais qualificadas e melhor pagas. A maioria da classe operária não é arrastada à luta a não ser episodicamente nos períodos de um excepcional auge do movimento operário. Nesses momentos é necessário criar organizações ad hoc que abarquem toda a massa em luta: os comitês de greve, os comitês de fábrica e, enfim, os soviets”

As recentes lutas explosivas dos setores precarizado mostra a necessidade de que as organizações sindicais combativas, em primeiro lugar a Central Sindical e Popular Conlutas, assim como os sindicatos que compõem, passem a levantar abertamente o programa de incorporação dos terceirizados (sem a necessidade de concursos no caso dos serviços públicos), denunciando as manobras de regulamentação da terceirização da Força Sindical e da CUT, impulsionando comissões de fábrica independentes que reúna efetivos e terceirizados.

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Os dois dias que estremeceram o kirchnerismo

(post extraído do blog http://elviolentooficio.blogspot.com.ar/, de nosso camarada Fernando Rosso do PTS, tratando da crise aberta temporariamente entre Hugo Moyano - burocrata sindical da CGT peronista - e a presidenta Cristina Kirchner, pela luta no acordo salarial na data-base do setor caminhoneiro na Argentina (dirigido por Moyano), e que à vista do grande "perigo" que representava a utilização de métodos da luta de classes, como piquetes e paralisações, para conseguir uma porcentagem salarial maior para o setor, foi fechada pelo próprio burocrata, firmando o "armistício" sem consultar os trabalhadores e aceitando um acordo mais desfavorável do que o de outros setores da classe operária. 

O "perigo" de desatar forças incontroláveis que aproximem os interesses vitais da classe operária de todo o país (é o que aconteceria no caso deste setor chave da circulação, que é referência por ter como dirigente sindical um ex-caminhoneiro - que já não "maneja o volante" há décadas) à compreensão de que é necessário elevar a consciência econômica ao nível da consciência de classe revolucionária também na maneira como se busca "incrementar as condições de trabalho no regime de exploração", impulsionou o "armistício" entre governo e burocracia. Uma escolha evidente em deseducar o proletariado, a estratégia dos agentes da burguesia no movimento operário na Argentina, como no Brasil: são estrategas da divisão das fileiras da classe operária e da neutralização de seu poder de classe. Os limites da luta de classes, para a burocracia, estão no ponto antes do qual o combate eduque os trabalhadores a enxergarem não apenas o horizonte da "negociação em melhores termos o preço de sua exploração", mas derrubem esse véu para enxergar a tarefa quebrar o regime de dominação de classe e exploração burguês.

Por se tratar de importante lição internacionalista para nós também, publicamos o artigo de Rosso, para lutarmos por uma estratégia que possibilite unificar os interesses da classe de conjunto e forjar desde já a hegemonia sob a direção do proletariado.

"Sem pão e sem Trabalho", de Ernesto de la Cárcova

Moyanismo pagão e kirchnerismo líquido

O mais interessante teve nestas jornadas é que foram um ensaio geral que tornou evidente as fortalezas e, sobretudo, as debilidades tanto de Moyano como do governo.

O enfrentamento tem razões econômicas e políticas que superam de longe a campanha salarial caminhoneira. Moyano confesou quando se anunciou o moderado acordo de 25,5%, anunciado pelo chefão da Federação patronal, já que em linhas gerais se aproxima da média do que acodaram os demais sindicatos.

Mais profundamente a disputa começou quando o kirchnerismo, como projeto restaurador, passou de sua etapa inferior de coalisões e alianças úteis para conter e acaudilhar uma “sociedade civil” que havia deixado mal vista a autoridade estatal depois de 2001; para uma etapa superior mais abertamente bonapartista, quando se criou com uma força inusitada para se independitizar dos fatores reais do poder. As etapas não são antagônicas, e são parte da restauração, como dizia Gramsci: “todo governo de coalisão é uma graduação inicial de cesarismo, que pode ou não desenvolver-se para os graus mais significativos.” E efetivamente as distintas coalisões do kirchnerismo foram abrindo o caminho ao desenvolvimento do bonapartismo de hoje. Que as etapas coincidam em sua distinção com os governos de Nestor, na primeira, e Cristina, na segunda, é simples casualidade. Nestor hoje estaria fazendo mais ou menos o mesmo que Cristina, quem sabe com um pouco mais de jogo político porque há sutis diferenças na DNA mais peronista de Nestor Kirchner e no frepasismo raivoso de Cristina Fernandez. Porém, em geral, como governos de desvios e de contenção, deveriam seguir mais ou mkenos o mesmo roteiro. Ainda que a história às vezes se encarregue de encontrar os homens e as mulheres “necessárias” para cada momento – o negociador Nestor para o momento inicial, a pedante Cristina para a etapa posterior –, com a austúcia um pouco mais sinistra que a morte, foi um fator chave para o poder da outra.

Claro que “sobredeterminando” todos estes movimentos políticos esteve o vento de proa da economia mundial que favoreceu a Argentina e, anteriormente, a desvalorização duhaldista (com ajuda moyanista), o último grande serviço do não apresentável “Tachuela” à pátria... capitalista. É certo que não foi tudo simples determinação da economia, depois de tudo somos os que acreditamos em que a superestrutura tem relativa autonomia, mas “em última instância” a estrutura se impõe como ditadura de ferro.

Quando o “Proyecto” (restaurador) chegou a esse momento deciviso, cooptando e desarticulando o movimento de desempregados e de direitos humanos, disciplinando os governadores pejotistas [do PJ – partido justicialista, peronista, governista] com a vultuosa receita tributária, ganhando o apoio popular expresso nos 54% de votos, confiou que contava com uma “independência e uma força excepcionais”. Quem se encontra no cume nesses momentos não pode evitar adoecer de um “complexo de superioridade” próprio de todos os bonapartismos. Até que a realidade, que começa como a única verdade, o desperte do “sonho dogmático” (como Hume ou Kant), na Argentina destes dias essa irrupção adquiriu a forma de uma pralisação nacional dos caminhoneiros e o bloqueio das distilarias que se transformou numa crise política.

Esse foi o momento de mudança da etapa na qual (poder-se-ia dizer que até injustamente) se pode agredecer os serviços prestados a Moyano e sua destituição da coalisão do governo. O caminhoneiro (“colocar”, como dizem em Cordoba, já que há muito tempo não trabalha ou dirige qualquer caminhão), teve a política de persuadi-los durante todo este tempo de que ele e sua organização são necessários para sustentar a ordem no movimento operário e “apenas” pedia um pouco mais de poder político (que lhe garanta o armazém, além de sua impunidade). Se a guera é a continua da política, porém por outros meios, a paralisação e os piquetes não são mais que a continuidade dessa linha de perseguição de Moyano, aina que agora este servço seja oferecido por Scioli.

As anedotas destes tempos não foram mais que episódios desta álgebra de fundo.

Porém, estes dias, dizíamos no princípio, mostraram conjuntamente as debilidades do bonapartismo líquido do cristianismo para os momentos de crises mais ou menos agudas. Como se disse, a virtude do estadista mede-se essencialmente neste momentos, quando a fortuna acompanha cada vez menos.

A camarilha kirchnerista foi, durante estes dias, uma espécie de “Orquestra de San Ovidio” (imagem que um amigo utiliza muito), na ausência de nossa “Cesar”.

Boudou, uma das figuras com menos poder político deste governo, ao ponto de que quase caía da mesa na última conferência de imprensa de tão escanteado que o puseram, foi o encarregado de ameaçar os caminhoneiros num ato que teve tanta eficácia como o estado de sítio de De la Rua. O “rosquero” da Universidad de Lomas de Zamora, “Piñon Fijo” Mariotto, acreditava que pararia a crise repetindo como papagaio o “relato” pela televisão. A propósito, nem foi fista o “meu pobre anjo” que era a suposta nova estrela do kirchnerismo. O tão renomeado novo fenômeno militante da juventude, ou seja, La Cámpora, não a vimos à frente dos piquetes defendendo o projeto, como tão “valentemente” fez com um indefensável grupo de originários Qom na 9 de julho o ex-stalinista transformado em peronista que é o “Corvo” Larroque. Os que se retorcem numa angustiante impotência são os que pertencem a esse oxímoro chamado “esquerda kirchnerista” (o “seis-sete-oitismo”). Porque outra das questões que emergiu na conjuntura foi a ADN gorila e antioperária do cristianismo. O frepasismo raivoso, que na história política do nosso país não foi mais do que um “menemismo celeste” materializado na Alianza. Para desqualificar a greve sacaram à luz os argumentos do clássico manual do gorilismo crioulo.

Em síntese, foi o momento mais “delarruísta” do kirchnerismo e, para dizer a verdade, diante da primeira crise séria que ameaça não ser a única, em momentos nos quais a economia se deteriora aceleradamente e o “bonapartismo do anúncio permanente e da cadeia nacional” é cada vez menos eficaz (a propósito, não haviam retomado a agenda com outro plano – e vão – de moradias? Aos que não ficava claro, a este nos referimos como “debilidade estratégica”.

A estratégia de Moyano e os limites da guerra

O que encerrou a crise nacional foi Moyano. Como aprendemos do clássico teórico da guerra “quanto mais importante e de maior validade sejam os motivos da guerra tanto mais afetam os interesses vitais dos povos, com maior empenho se tratará de derrubar o adversário, então tendem a confundir-se objetivo guerreiro e fim político” (Carl Von Clausewitz, in De La Guera).

Esta é uma tradução possível deste complexo aforismo de Clausewitz que sintetizamos em algum outro lugar como “quanto mais política, mais guerreira”. Isto é, a política (que sempre dirige a guerra) pode atuar como moderadora ou levá-la até o final e desta maneira aproximá-la do seu conceito, adquirindo a forma mais pura no duelo.

Mais importante que a convocatória da paralisação e da marcha de quarta-feira foi o anúncio que Moyano “terceirizou” nas mãos do do chefe das patronais dos transportes com o acordo de 25,5% que de fato assinou o armistício. Se continuasse a paralisação e os piquetes até chegar aos 30% poder-se-ia desatar forças incontroláveis e abrir-se-ia crises com as campanhas salariais de todo o movimento operário. Ao sentenciar que o salário se tornava uma “questão secundária” obstaculizou esta possibilidade e reafirmou seu caráter de estrategista da divisão das fileiras operárias, sob o “relato” (Moyano também tem o seu) da defesaa dos interesses de todos os trabalhadores.

A possibilidade dos 30% se aproximava mais dos interesses vitais de toda a classe operária (ainda que, claro, não incluia todos) e levava a “guerra” um pouco mais próximo dos extremos.

Observam apenas a aparência aqueles que veem na convocatória da marcha e na paralisação um dobrar da aposta. É u retrocesso, mais que tático estratégico como bem definiu os (queridos) amigos Castilla e Del Caño.

A estratégia e a natureza do moyanismo é sua limitação estrutural para levar a guerra até o final. O programa de aumento do salário mínimo não tributável e os subsídios sociais, ainda que progressistas não unificam vitalmente o movimento operário. Ao contrário, divide os setores mais elevados dos “sem pão e sem trabalho” de hoje (retratados tão vividamente por De la Cárcova na imagem que ilustra este post) e que incluem não apenas os desempregados propriamente ditos mas a massa de precarizados, contratados, sem registros, terceirizados e essa maioria do subsolo da pátria que são os “excluídos” do programa moyanista.

E seu programa corresponde a sua estratégia, seus meios e seus fins. A aposta num lugar sob o projeto sciolista que junto com Clarín lhe conduziu e lhe pediu (ou impuseram?) moderação orienta suas táticas e seu programa que necessariametne supõem a contenção e a divisão do movimento operário. Mesmo que por seu lugar de burocrata sindical em seu ofício inclua por vezes brincar com fogo.

Para levar a guerra ao seu conceito ou, o que é o mesmo, a luta de classes até o final é necessário mudar a condução, a estratégia e o programa. Isto é, ter uma orientação política que unifique em seus interesses vitais toda a classe trabalhadora e com ela batalhar pela hegemonia.

Isso implica diferenciar base de direções, para o que é necessário a experiência da frente única e a participação ativa na marcha de quarta-feira com um programa e uma estratégia independentes.

Contudo, destaca-se que este episódio no drama (ou farsa) kirchnerista abriu um novo cenário e desnudou os limites de sua engenharia de poder, além de mostrar o potencial poder social da classe operária (a despeito de sua direção), em tempos de vento de proa e crises anunciadas que chegam a estas paragens.

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Notas sobre a ditadura do proletariado em Lênin e a retomada da estratégia marxista revolucionária - pt 2

por Fernanda Montagner, estudante de ciências sociais da Unicamp e militante da Juventude às Ruas e da LER-QI

(Para a primeira parte do texto, clique aqui)

A democracia dos oprimidos e a inversão do despotismo

Lênin discute a questão da democracia e sua necessidade no período transicional. A atual democracia burguesa é “mais ou menos completa na república democrática. Mas, essa democracia está sempre comprimida no quadro estreito da exploração capitalista; no fundo, ela não passa nunca da democracia de uma minoria, das classes possuidoras, dos ricos. A liberdade na sociedade capitalista continua sempre a ser, mais ou menos, o que foi nas repúblicas da Grécia antiga: uma liberdade de senhores fundada na escravidão” (Hucitec, 1979, p107). Na ditadura do proletariado, essa democracia se inverte, não mais da minoria para a maioria, mas sim da maioria para a minoria, em distinta qualidade.

            “Mas a ditadura do proletariado, isto é, a organização de vanguarda dos oprimidos em classe dominante para o esmagamento dos opressores, não pode limitar-se, pura e simplesmente, a um alargamento da democracia. Ao mesmo tempo que produz uma considerável ampliação da democracia, que se torna pela primeira vez a democracia dos pobres, a do povo e não mais apenas a da gente rica, a ditadura do proletariado traz uma séria de restrições à liberdade dos opressores, dos exploradores, dos capitalistas. Devemos reprimir-lhes a atividade para libertar a humanidade da escravidão assalariada, devemos quebrar a sua resistência pela força; ora, é claro que onde há esmagamento, onde há violência, não há liberdade, não há democracia” (pg 109). Toda sociedade dividida em classes, fundada na propriedade privada, implica que uma exerce sua ditadura sobre a outra, de uma minoria sobre a maioria. A “ditadura do proletariado” é um Estado que inverte esta ordem. A maioria mina a resistência da minoria exploradora, invertendo sobre quem se impõe o despotismo. E aqui, Lênin esclarece, contra toda a precipitação dos anarquistas, que as classes ainda subsistem com a quebra da maquinaria estatal da burguesia (uma vez que subsiste a necessidade do Estado, ainda que com outra natureza de classe); e se existem as classes, o meio estratégico da ditadura do proletariado é utilizado tanto a serviço da violência contra os opressores, e não da liberdade destes, quanto como base de apoio da revolução mundial.

            Conforme coloca Lênin, o Estado Operário e a violência deste, diferente de qualquer outro na história, tem uma qualidade diferenciada, pois existe com a única função de definhar: existe enquanto ainda persistem a resistência dos burgueses, seus costumes sabotadores e a contra-revolução. A própria violência que precisa exercer tem um caráter diferente da atual: ao contrário de ter um destacamento separado da sociedade, armado, e que carrega na sua gênese a manutenção de uma sociedade racista, opressiva, exploradora, bárbara com os homossexuais, mulheres, etc, a repressão no período de transição será feita pelos próprios operários armados auto-organizados, e não com o intuito de manter a sociedade na miséria, mas sim o de libertar toda a humanidade. A experiência da Rússia em Outubro assina a vigência desta verdade.

            “O aparelho especial de repressão do “Estado” é ainda necessário, mas é um Estado transitório, já não é o Estado propriamente dito, visto que o esmagamento de uma minoria de exploradores pela maioria dos escravos assalariados de ontem é uma coisa relativamente tão fácil, tão simples, tão natural, que custará à humanidade muito menos sangue [...] Os exploradores só estão, naturalmente, em condições de oprimir o povo porque dispõem de um aparelho especial muito complicado, mas o povo pode coagir os exploradores sem aparelho especial, pela simples organização armada das massas (de que os Sovietes de deputados operários e soldados nos fornecem um exemplo, diremos nós, por antecipação)”( Hucitec, 1979, p. 112)

            E assim que não houver mais classes, que a resistência dos capitalistas estiver totalmente quebrada, isto é, quando não houver mais distinções entre os membros da sociedade em relação à produção, é que tanto o Estado, como a repressão e a democracia (enquanto forma de existência do Estado, e portanto, de opressão de classe) começarão a definhar. Para isso a revolução socialista terá que passar por um processo indeterminado, onde todas as relações se transformarão no desenvolver de uma luta interior, na qual cada setor da sociedade entrará em choque e se transformará, se alterando períodos de paz e reformas com períodos de guerra civil, transformações essas que tomarão toda a profundidade da vida humana, transformando as relações, colocando fim a família patriarcal, à opressão a mulher, a miséria cultural, destruindo todas as velhas relações num processo contínuo de equilíbrio e desequilibro, e se expandindo num caráter permanente tendo fim com a revolução mundial e a consolidação do comunismo.

            Para além desta exposição sobre o conteúdo que fez parte de nossas discussões no grupo "Idéias da Rebelião", retomando as lições do que de mais avançado deu a evolução da teoria marxista em estreita conexão com um movimento verdadeiramente de massas e verdadeiramente revolucionário, é necessário continuar a debater os fenômenos de envergadura inédita até então no período pós-1917. A teoria correta do bolchevismo enfrentou suas fricções reais. A elucidação do complexo de contradições na luta de classes mundial que atravessou as decisões e a atuação dos dirigentes bolcheviques, dentre eles Lênin e Trotsky, nas décadas seguintes, ajudará a iluminar a distância diametral entre o comunismo do stalinismo, e que houve homens de carne e osso que se organizaram para derrotar essa aberração burocrática instalado sobre as conquistas de Outubro. Tencionamos partir desta reflexão para pensar os processos que se deram no mundo, e como nos ajudam hoje.

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Especial CEPHS: O oportunismo e a falência da II Internacional

"Basta de frases, basta de 'marxismo' prostituído à la Kautsky!" Assim remata Lênin esta declaração explosiva do obituário da social-democracia. Esta, no curso de uma longa preparação política anterior (na época "relativamente pacífica" de 1889 a 1914, em que a economia mundial começava a se apoderar dos mercados nacionais) que se mesclava com um papel progressivo de fusão do marxismo com as massas, degenerou para o oportunismo aberto ao apoiar "suas" próprias burguesias nacionais contra as massas exploradas no mundo. E num momento decisivo para a história: o estouro da Primeira Guerra Mundial. 


Graças à traição da II Internacional, os partidos operários da Europa não se opuseram à criminosa conduta de seus governos, mas chamaram a classe operária a fundir sua posição com a dos governos imperialistas. O Manifesto de Basiléia (1912) era o resultado de um grande trabalho de propaganda da época da II Internacional, época "do crescimento orgânico das contradições" do capitalismo, como dizia Trotsky, que devia responder às formas superiores da época superior do desenvolvimento capitalista. Mas não encontrou correspondência na situação subjetiva das direções operárias: no momento de maior transcendência histórica, suplantaram o socialismo pelo nacionalismo, renegaram a revolução proletária em favor da "defesa da pátria", ou seja, da pilhagem militarista de "seus" patrões.

A questão das guerras na nova época, que deixavam de ser "guerras nacionais" entre as potências para serem "guerras imperialistas" de pilhagem entre as potências de todo o globo, lançava as palavras dos socialistas até 1914 contra suas ações: o escudo de oportunistas e social-chauvinistas (que possuíam em Kautsky seu "grande à maneira de Heróstrato" expoente) à sua pátria que operava a pilhagem e a escravização de outras pátrias jogava na lata do lixo toda a preparação dos anteriores 25 anos da II Internacional, soando seu alarme de morte para a revolução (uma vez que seu cadáver atuava ativamente a favor da contra-revolução) e seu despreparo para a solução das contradições do imperialismo, "ou seja, o capitalismo maduro que deve abrir passagem ao socialismo", segundo Lênin.

Neste artigo de 1916, Lênin defende definitivamente a luta pela ruptura política e organizativa (ou a preparação imediata dela) com os reformistas-chauvinistas da II Internacional, envenenados com a degeneração imperialista da democracia pequeno-burguesa, e o apoio irrestrito às manifestações revolucionárias de massas contra as respectivas burguesias nacionais, a intensificação da luta de classes que de maneira alguma deve-se deter por ocasião da guerra de rapina (como postulava a direita e o "centro" da social-democracia alemã, paralisando a guerra movida pelo proletariado à burguesia em defesa da colaboração entre as classes), pela criação de organizações clandestinas para a propaganda revolucionária e a mais irrestrita independência de classe, agora também face aos "expoentes da traição ao proletariado mundial", totalmente à cauda dos canhões dos grandes monopólios.

As circunstâncias da guerra não são as mesmas que as circunstâncias de crise econômica, por mais profunda que seja. Há um salto nos meios utilizados, cuja distância não é nosso propósito abreviar aqui. Mas numa situação de crise econômica profunda, em que nos deparamos com alternativas reformadoras "à esquerda" da ordem imperialista européia e de suas instituições, com planos "renovados" de fazer coincidir os interesses das massas com os de suas burguesias nacionais, a sagacidade de navalha e a defesa irrevogável da independência política da classe operária defendida por Lênin é um grande norte estratégico para os que reivindicamos a tradição marxista revolucionária, para que desde já nos forjemos internacionalmente a não negar a luta de classes e suas leis "pelas leis que nos impõem" nosso inimigo, que em cada um dos países europeus em crise determinará a "paz civil" como base para o "resgate" das condições para a espoliação tranquila dos trabalhadores, como na Grécia e na Espanha. Reproduzimos abaixo o artigo "O oportunismo e a falência da II Internacional", de 1916.

André Augusto

(extraído de marxists.org)

I

A II Internacional deixou realmente de existir? Os seus representantes mais autorizados, como Kautsky e Vandervelde, negam-no obstinadamente. Nada aconteceu além de uma ruptura das relações; tudo está bem; tal é o seu ponto de vista.

A fim de esclarecer a verdade, vejamos o manifesto do Congresso de Basileia de 1912, que se refere precisamente à atual guerra mundial imperialista e foi adotado por todos os partidos socialistas do mundo. Deve-se assinalar que nenhum socialista ousará, em teoria, negar a necessidade de uma avaliação histórica concreta de cada guerra.

Agora que a guerra eclodiu, nem os oportunistas declarados nem os kautskistas se resolvem nem a negar o manifesto de Basileia nem a confrontar com as suas exigências o comportamento dos partidos socialistas durante a guerra. Por quê? Porque o manifesto os desmascara inteiramente a uns e outros.

Nele não há nem uma única palavrinha sobre a defesa da pátria, nem sobre a diferença entre a guerra ofensiva e a guerra defensiva, nem uma palavra sobre tudo que afirmam agora aos quatro ventos os oportunistas e os kautskistas⁽¹⁾ da Alemanha e da quádrupla Entente. O manifesto não podia falar disso, dado que aquilo que ele diz exclui absolutamente qualquer emprego desses conceitos. Ele indica de maneira absolutamente concreta uma série de conflitos econômicos e políticos que prepararam esta guerra durante décadas, que se tinham revelado plenamente em 1912 e provocaram a guerra de 1914. O manifesto recorda o conflito russo-austríaco a propósito da "hegemonia nos Balcãs", o conflito entre a Inglaterra, a França e a Alemanha (entre todos estes países!) a propósito da sua "política de conquista na Ásia Menor", o conflito austro-italiano a propósito da "aspiração ao domínio" na Albânia, etc. O manifesto define numa palavra todos esses conflitos como conflitos no terreno do "imperialismo capitalista". Deste modo, o manifesto reconhece com toda a clareza o caráter espoliador, imperialista, reacionário, escravista desta guerra, isto é, o caráter que transforma a admissibilidade da defesa da pátria numa insensatez do ponto de vista teórico e num absurdo do ponto de vista prático. Está em curso uma luta dos grandes tubarões para devorar "pátrias" estrangeiras. O manifesto tira as conclusões inevitáveis de fatos históricos indiscutíveis: esta guerra não pode ser "justificada por qualquer pretexto de interesse popular"; ela é preparada "a bem dos lucros dos capitalistas e das ambições das dinastias". Seria "um crime" se os operários "começassem a disparar uns contra os outros". Assim diz o manifesto.

A época do imperialismo capitalista é a época do capitalismo maduro e mais que maduro, do capitalismo que está em vésperas da sua derrocada, que amadureceu o suficiente para dar lugar ao socialismo. O período de 1789 a 1871 foi a época do capitalismo progressista, em que na ordem do dia da história estava a derrubada do feudalismo e do absolutismo, a libertação do jugo estrangeiro. Nesse terreno, e só nele, era admissível a "defesa da pátria", isto é, a defesa contra a opressão. Este conceito poderia ainda hoje ser aplicado a uma guerra contra as grandes potências imperialistas, mas seria absurdo aplicá-lo à guerra entre as grandes potências imperialistas, à guerra na qual se trata de saber quem pilhará mais os países balcânicos, a Ásia Menor, etc. Não é por isso de espantar que os "socialistas" que reconhecem a "defesa da pátria" na presente guerra evitem o manifesto de Basileia como o ladrão evita o lugar do roubo. O manifesto demonstra que eles são social-chauvinistas, isto é, socialistas em palavras e chauvinistas na realidade, que ajudam a "sua" burguesia a pilhar países estrangeiros, a sujeitar outras nações. O que é essencial na noção de "chauvinismo" é a defesa da "sua" pátria mesmo quando as ações desta visam escravizar as pátrias alheias.

Do reconhecimento de uma guerra como guerra de libertação nacional decorre uma tática, do seu reconhecimento como guerra imperialista decorre outra. O manifesto aponta claramente essa outra tática. A guerra "provocará uma crise econômica e política" que deverá ser "aproveitada": não para atenuar a crise, não para defender a pátria, mas, pelo contrário, para "sacudir" as massas, para "apressar a queda do domínio do capital". Não se pode apressar aquilo cujas condições históricas ainda não amadureceram. O manifesto reconhecia que a revolução social é possível, que as premissas para ela amadureceram, que ela virá precisamente em relação com a guerra: as "classes dominantes" temem "a revolução proletária", declara o manifesto, invocando o exemplo da Comuna de Paris e da revolução de 1905 na Rússia, isto é, os exemplos das greves de massas, da guerra civil. É uma mentira afirmar, como faz Kautsky, que a atitude do socialismo para com esta guerra não foi esclarecida. Esta questão não só foi discutida como foi decidida em Basileia, onde foi adotada a tática da luta proletária revolucionária de massas.

É uma revoltante hipocrisia passar em silêncio, totalmente ou nas partes mais essenciais, o manifesto de Basileia e em lugar dele citar discursos de dirigentes ou resoluções de certos partidos que, em primeiro lugar, foram proferidos antes de Basileia, e que, em segundo lugar, não eram decisões dos partidos de todo o mundo, e em terceiro lugar referiam-se a diferentes guerras possíveis, mas não à presente guerra. O fundo da questão está em que a época das guerras nacionais entre as grandes potências europeias foi substituída pela época das guerras imperialistas entre elas e em que o manifesto de Basileia teve pela primeira vez de reconhecer oficialmente esse fato.

Seria um erro pensar que o manifesto de Basileia é uma declamação oca, uma fraseologia oficial, uma ameaça pouco séria. É assim que gostariam de apresentar a questão aqueles que esse manifesto desmascara. Mas isso é falso. O manifesto é apenas o resultado de um grande trabalho de propaganda de toda a época da II Internacional, é apenas um resumo de tudo aquilo que os socialistas lançaram entre as massas em centenas de milhares de discursos, artigos e apelos em todas as línguas. Ele apenas repete aquilo que escreveu, por exemplo, Jules Guesde em 1899, quando fustigava o ministerialismo⁽²⁾dos socialistas em caso de guerra: ele falava da guerra provocada pelos "piratas capitalistas" (En garde!, p. 175); apenas repete aquilo que escreveu Kautsky em 1909 em “O Caminho do Poder”, onde reconhecia o fim da época "pacífica" e o início de uma época de guerras e revoluções. Apresentar o manifesto de Basileia como fraseologia ou como um erro significa considerar como fraseologia ou como um erro todo o trabalho socialista nos últimos 25 anos. A contradição entre o manifesto e a sua não aplicação é tão intolerável para os oportunistas e kautskistas porque ela revela a profundíssima contradição no trabalho da II Internacional. O caráter relativamente "pacífico" do período de 1871 a 1914 alimentou o oportunismo primeiro como estado de espírito, depois como tendência e finalmente como grupo ou camada da burocracia operária e dos companheiros de jornada pequeno-burgueses. Estes elementos só podiam submeter o movimento operário reconhecendo em palavras os objetivos revolucionários e a tática revolucionária. Eles só podiam conquistar a confiança das massas através da afirmação solene de que todo o trabalho "pacífico" constitui apenas uma preparação para a revolução proletária. Esta contradição era um abcesso que alguma vez haveria de rebentar, e rebentou. Toda a questão consiste em saber se deve tentar-se, como fazem Kautsky e Cia, reintroduzir de novo esse pus no organismo em nome da "unidade" (com o pus) ou se, para ajudar à completa cura do organismo do movimento operário, se deve, o mais depressa possível e o mais cuidadosamente possível, livrá-lo desse pus, apesar da temporária dor aguda causada por esse processo.

É evidente a traição ao socialismo por parte daqueles que votaram pelos créditos de guerra, entraram para os ministérios e advogaram a idéia da defesa da pátria em 1914-1915. Só os hipócritas podem negar este fato. É necessário explicá-lo.

II

Seria absurdo encarar toda a questão como uma questão de pessoas. Que relação tem isso com o oportunismo se pessoas como Plekhánov e Guesde, etc.? - interrogava Kautsky (Neue Zeit, 28 de Maio de 1915). Que relação tem isso com o oportunismo se Kautsky, etc.? - respondia Axelrod em nome dos oportunistas da quádrupla Entente (Die Krise der Sozialdemokratie⁽³⁾, Zurique, 1915, p. 21). Tudo isso é uma comédia. Para explicar a crise de todo o movimento é necessário examinar, em primeiro lugar, o significado e c o n ó m i c o desta política, em segundo lugar as ideias que estão na sua base, e em terceiro lugar a sua ligação com a história das tendências no socialismo.

Em que consiste a essência econômica do defensismo durante a guerra de 1914-1915? A burguesia de todas as grandes potências trava a guerra com o fim de partilhar e explorar o mundo, com o fim de oprimir os povos. Um pequeno circulo da burocracia operária, da aristocracia operária e de companheiros de jornada pequeno-burgueses podem receber algumas migalhas dos grandes lucros da burguesia. A causa de classe profunda do social-chauvinismo e do oportunismo é a mesma: a aliança de uma pequena camada de operários privilegiados com a "sua" burguesia nacional contra as massas da classe operária, a aliança dos lacaios da burguesia com esta última contra a classe por ela explorada.

O conteúdo político do oportunismo e do social-chauvinismo é o mesmo: a colaboração das classes, a renúncia à ditadura do proletariado, a renúncia às ações revolucionárias, o reconhecimento sem reservas da legalidade burguesa, a falta de confiança no proletariado, a confiança na burguesia. O social-chauvinismo é a continuação direta e o coroamento da política operária liberal inglesa, do millerandismo e do bernsteinianismo⁽⁴⁾

A luta entre as duas tendências fundamentais no movimento operário, o socialismo revolucionário e o socialismo oportunista, abrange toda a época de 1889 a 1914. E também hoje existem em todos os países duas correntes principais quanto à questão da atitude para com a guerra. Deixemos a maneira burguesa e oportunista de invocar os indivíduos. Tomemos as tendências numa série de países. Tomaremos dez Estados europeus: Alemanha, Inglaterra, Rússia, Itália, Holanda, Suécia, Bulgária, Suiça, Bélgica e França. Nos primeiros oito países a divisão em tendências oportunista e revolucionária corresponde à divisão em social-chauvinistas e internacionalistas. Na Alemanha os pontos de apoio do social-chauvinismo são os Sozialistische Monatshefte e Legien e Cia; na Inglaterra os fabianos e o Partido Trabalhista (o ILP fez sempre bloco com eles, apoiou o seu órgão e sempre foi mais fraco nesse bloco do que os social-chauvinistas, enquanto no BSP os internacionalistas constituem três sétimos); na Rússia essa corrente é representada pela Nacha Zariá (agora Nache Delo), pelo Comitê de Organização, pela fração da Duma dirigida por Tchkheidze; na Itália pelos reformistas encabeçados por Bissolati; na Holanda pelo partido de Troelstra; na Suécia pela maioria do partido, dirigida por Branting; na Bulgária pelo partido dos "amplos" ⁽⁵⁾; na Suiça por Greulich e C.ª Foi precisamente entre os social-democratas revolucionários de todos estes países que se ergueu já um protesto mais ou menos vivo contra o social-chauvinismo. Apenas dois países constituem exceção: a França e a Bélgica, onde, no entanto o internacionalismo também existe, mas é muito fraco.

O social-chauvinismo é o oportunismo acabado. Ele amadureceu para uma aliança aberta, frequentemente vulgar, com a burguesia e os estados-maiores. E é precisamente essa aliança que lhe dá uma grande força e o monopólio da imprensa legal e da mistificação das massas. E absurdo considerar ainda hoje o oportunismo como um fenômeno interno do partido. É absurdo pensar em aplicar a resolução de Basileia em conjunto com David, Legien, Hyndman, Plekhánov e Webb. A unidade com os social-chauvinistas é a unidade com a sua "própria" burguesia nacional, que explora outras nações, é a cisão do proletariado internacional. Isso não significa que a ruptura com os oportunistas é imediatamente possível em toda a parte, significa apenas que ela amadureceu historicamente, que ela é necessária e inevitável para a luta revolucionária do proletariado, que a história, que conduziu do capitalismo "pacífico" ao capitalismo imperialista, preparou essa ruptura. Volentem ducunt fata, nolentem trahunt. ⁽⁶⁾

III

Os representantes inteligentes da burguesia compreenderam-no muito bem. Por isso elogiam tanto os atuais partidos socialistas, à frente dos quais encontramos "defensores da pátria", isto é, os defensores da pilhagem imperialista. E por isso que os governos gratificam os chefes social-chauvinistas ora com postos ministeriais (em França e Inglaterra) ora com o monopólio da existência legal sem obstáculos (na Alemanha e na Rússia). É por isso que na Alemanha, onde o partido social-democrata era o mais forte e onde a sua transformação em partido operário nacional-liberal contra-revolucionário foi mais evidente, as coisas chegaram a tal ponto que o ministério público vê na luta entre a "minoria" e a "maioria" uma "incitação ao ódio de classe"! Por isso os oportunistas inteligentes se preocupam acima de tudo com a preservação da anterior "unidade" dos velhos partidos, que prestaram tão grandes serviços à burguesia em 1914-1915. Um dos membros da social-democracia alemã, que publicou em Abril de 1915, sob o pseudônimo de Monitor, um artigo na revista reacionária Preussische Jahrbucher, exprime com uma franqueza digna de agradecimento as concepções desses oportunistas em todos os países do mundo. Monitor considera que para a burguesia seria muito perigoso que a social-democracia se deslocasse ainda mais para a direita: "Ela deve manter o caráter de partido operário com ideais socialistas. Porque no dia em que ela renunciar a isso, surgirá um novo partido, que adotará o programa rejeitado pelo velho partido anterior e lhe dará uma formulação ainda mais radical" (Preussische Jahrbucher, 1915, n.0 4, pp. 50-5 1).

Monitor acertou em cheio. Os liberais ingleses e os radicais franceses sempre quiseram precisamente isso: frases de ressonância revolucionária para enganar as massas, para que estas tenham confiança em Lloyd George, Sembat, Renaudel, Legien e Kautsky, em homens capazes de pregar a "defesa da pátria" na guerra de rapina.

Mas Monitor representa apenas uma das variedades do oportunismo: aberta, grosseira, cínica. As outras atuam dissimuladamente, sutilmente, "honestamente". Engels disse uma vez: os oportunistas "honestos" são os mais perigosos para a classe operária...⁽⁷⁾ Eis um exemplo:

Kautsky escreve na Neue Zeit (de 26 de Novembro de 1915):

"Cresce a oposição contra a maioria; o espírito das massas é de oposição." "Depois da guerra (só depois da guerra? N. L.) as contradições de classe agudizar-se-ão de tal modo que o radicalismo entre as massas se imporá." "Depois da guerra (só depois da guerra? N. L.) arriscamo-nos a que os elementos radicais fujam do partido e refluam para um partido de ações de massas antiparlamentares (entenda-se: extraparlamentares)." "Assim, o nosso partido decompõe-se em dois campos extremos, que nada têm de comum entre si." A fim de salvar a unidade, Kautsky procura convencer a maioria no Reichstag a autorizar a minoria a pronunciar alguns discursos parlamentares radicais. Isto significa que Kautsky quer, por meio de alguns discursos parlamentares radicais, reconciliar as massas revolucionárias com os oportunistas, que "nada têm de comum" com a revolução, que já há muito dirigem os sindicatos e que agora, apoiando-se na sua estreita aliança com a burguesia e com o governo, se apoderaram também da direção do partido.

Em que é que isto difere, no fundo, do "programa" de Monitor? Em nada a não ser nas frases melosas que prostituem o marxismo.

Na reunião da fração do Reichstag de 18 de Março de 1915, o kautskista Wurm "preveniu" a fração para não "esticar demasiado a corda; nas massas operárias cresce a oposição contra a maioria da fração; é necessário manter-se no centro marxista" (?! sem dúvida uma gralha: deve ler-se "monitoria") (Klassenkampf gegen den Krieg! Material zum "Fali Liebknecht". Ais Manuskript gedruckt⁽⁸⁾, p. 67). Deste modo, vemos que o fato de que as massas são revolucionárias foi reconhecido em nome de todos os kautskistas (o chamado "centro") já em Março de 1915!! E oito meses e meio mais tarde Kautsky de novo apresenta a proposta de "reconciliar" as massas, que querem lutar, com o partido oportunista, contra-revolucionário, e isto com a ajuda de algumas frases de sonoridade revolucionária!!

A guerra tem muitas vezes a utilidade de pôr a nu a podridão e rejeitar o convencionalismo.

Comparemos os fabianos ingleses com os kautskistas alemães. Eis o que escrevia acerca dos primeiros um verdadeiro marxista, Friedrich Engels, em 18 de Janeiro de 1893: "... um bando de ambiciosos que têm entendimento suficiente para verem a inevitabilidade do revolucionamento social, mas para quem é, no entanto, impossível confiar este trabalho gigantesco ao proletariado imaturo... medo da revolução é o seu princípio fundamental..." (Correspondência com Sorge, p. 390).

E em 11 de Novembro de 1893 escreve: ..... estes burgueses enfatuados que querem por benevolência condescender em libertar o proletariado de cima para baixo, desde que este queira ser tão inteligente para assim compreender que uma massa bruta inculta não pode libertar-se a si própria e não chega a nada a não ser pela benevolência desses advogados, literatos, atemorizados e destas comadres sentimentais..." (ibidem, p. 401).

Em teoria Kautsky olha os fabianos com desprezo, como o fariseu o pobre publicano. Porque ele jura pelo "marxismo". Mas qual é na prática a diferença entre eles? Assinaram ambos o manifesto de Basileia e atuaram ambos em relação a ele como Guilherme II em relação à neutralidade belga. Enquanto Marx durante toda a sua vida fustigou as pessoas que procuram abafar o espírito revolucionário dos operários.

Kautsky opôs aos marxistas revolucionários a nova teoria do "ultra-imperialismo". Por ultra-imperialismo ele entende a eliminação da "luta dos capitais financeiros nacionais entre si" e a sua substituição pela "exploração conjunta do mundo pelo capital financeiro internacional" (N. Z., 30 de Abril de 1915). Mas acrescenta: "ainda não dispomos das premissas suficientes para decidir se esta nova fase do capitalismo é realizável". Assim, é com base apenas em suposições sobre uma "nova fase", sem ousar declarar abertamente que ela é "realizável", que o inventor dessa "fase" rejeita as suas próprias declarações revolucionárias, rejeita as tarefas revolucionárias e a tática revolucionária do proletariado agora, na "fase" da crise já iniciada, da guerra, de uma acentuação maldita das contradições de classe! Não será isto o mais ignóbil fabianismo?

O líder dos kautskistas russos, Axelrod, vê "o centro de gravidade do problema da internacionalização do movimento libertador do proletariado na internacionalização da prática quotidiana": por exemplo, "a legislação sobre a proteção do trabalho e a legislação do seguro social devem ser objeto de ações e da organização internacionais dos operários" (Axelrod, A Crise da Social-Democracia, Zurique, 1915, pp. 39-40). É perfeitamente claro que não só Legien, David, os Webb, mas também o próprio Lloyd George, Naumann, Briand e Miliukov aderirão inteiramente a esse "internacionalismo". Tal como em 1912, Axelrod está disposto, em nome de um futuro muito, muito distante, a proferir as frases mais revolucionárias, se a futura Internacional "atuar (contra os governos, em caso de guerra) e levantar uma tempestade revolucionária". Vejam lá como nós somos corajosos! Mas quando se trata de apoiar e desenvolver agora a efervescência revolucionária que começa entre as massas, então Axelrod responde que essa tática das ações revolucionárias de massas "ainda teria alguma justificação se estivéssemos imediatamente em vésperas de uma revolução social, como aconteceu, por exemplo, na Rússia, onde as manifestações estudantis de 1901 anunciavam a aproximação de batalhas decisivas contra o absolutismo". Mas no presente momento tudo isso é uma "utopia", "bakuninismo", etc., inteiramente no espírito de Kolb, David, Sudekum e Legien.

O inefável Axelrod esquece simplesmente que em 1901 na Rússia ninguém sabia nem podia saber que a primeira "batalha decisiva" teria lugar quatro anos mais tarde - não esqueça: quatro anos mais tarde - e não seria "decisiva". E no entanto só nós, marxistas revolucionários, tínhamos razão nessa altura: nós ridicularizamos os Kritchevski e os Martinov, que apelavam imediatamente ao assalto. Nós apenas aconselhávamos os operários a expulsarem por toda a parte os oportunistas e a apoiar, intensificar e alargar com todas as suas forças as manifestações e outras ações revolucionárias de massas. A situação atual na Europa é perfeitamente análoga: seria insensato apelar ao assalto "imediato". Mas seria vergonhoso intitular-se social-democrata e não aconselhar os operários a romper com os oportunistas e consolidar, aprofundar, alargar e intensificar com todas as suas forças o movimento revolucionário e as manifestações que se iniciam. A revolução nunca cai do céu já pronta, e no início da efervescência revolucionária nunca ninguém sabe se esta conduzirá e quando a uma revolução "verdadeira", "autêntica". Kautsky e Axelrod dão aos operários conselhos velhos, gastos, contra-revolucionários. Kautsky e Axelrod alimentam as massas com a esperança de que a futura Internacional será já certamente revolucionária - trata-se apenas de presentemente proteger, encobrir e embelezar a dominação dos elementos contra-revolucionários: os Legien, os David, os Vandervelde, os Hyndman. Pois não é evidente que a "unidade" com Legien e Cia constitui o melhor meio de preparar a "futura" Internacional revolucionária?

"A aspiração de transformar a guerra mundial em guerra civil seria uma loucura", declara o líder dos oportunistas alemães, David (Die Sozialdemokratie und der Weltkrieg - A Social-Democracia e a Guerra Mundial, 1915, p. 172), respondendo ao manifesto do Comitê Central do nosso partido de 1 de Novembro de 1914 ⁽⁹⁾. Nesse manifesto diz-se, entre outras coisas:

"Por maiores que pareçam as dificuldades dessa transformação num ou noutro momento, os socialistas nunca renunciarão a um trabalho preparatório sistemático, perseverante, constante nesse sentido, desde que a guerra se tornou um fato."

(Também citado por David, p. 171.) Um mês antes da publicação do livro de David o nosso partido publicou resoluções nas quais a "preparação sistemática" era explicada do seguinte modo:

1. Recusa dos créditos. 2. Ruptura da paz civil. 3. Criação de organizações ilegais. 4. Apoio às manifestações de solidariedade nas trincheiras. 5. Apoio a todas as ações revolucionárias de massas. David é quase tão corajoso como Axelrod: em 1912 não considerava "loucura", em caso de guerra, a referência à Comuna de Paris.

Plekhánov, representante típico dos social-chauvinistas da Entente, raciocina sobre a tática revolucionária do mesmo modo que David. Chama-lhe "alucino-farsa". Mas ouçamos Kolb, oportunista confesso, que escreveu: "O resultado da tática das pessoas que rodeiam Liebknecht seria uma luta levada até ao ponto de ebulição no seio da nação alemã" (Die Sozialdemokratie am Scheidewege - A Social-Democracia na Encruzilhada, p. 50).

Mas o que é uma luta levada até ao ponto de ebulição, senão uma guerra civil?

Se a tática do nosso CC, que nos seus traços fundamentais coincide com a tática da esquerda de Zimmerwald, fosse uma "loucura", "um sonho", "uma aventura", "bakuninismo" - como afirmaram David, Plekhánov, Axelrod, Kautsky, etc. -, ela nunca poderia conduzir à "luta no seio da nação", e muito menos ser levada até ao ponto de ebulição. As frases anarquistas em parte nenhuma do mundo conduziram à luta no seio de uma nação. Em contrapartida, os fatos mostram que precisamente em 1915, em consequência da crise suscitada pela guerra, cresce a efervescência revolucionária entre as massas, crescem as greves e as manifestações políticas na Rússia, as greves na Itália e na Inglaterra, as marchas da fome e as manifestações políticas na Alemanha. Não será isto o início das ações revolucionárias de massas?

Apoio, desenvolvimento, alargamento, intensificação das ações revolucionárias de massas, criação de organizações ilegais, sem as quais mesmo nos países "livres" não é possível dizer a verdade às massas populares: eis todo o programa prático da social-democracia nesta guerra. Todo o resto é mentira ou fraseologia, sejam quais forem as teorias oportunistas ou pacifistas com que se enfeite ⁽¹⁰⁾.

Quando nos dizem que essa "tática russa" (expressão de David) não convém à Europa, nós respondemos habitualmente indicando fatos. Em 30 de Outubro, em Berlim, apresentou-se na direção do partido uma delegação de camaradas, mulheres de Berlim, e declarou "que agora, com a existência de um grande aparelho organizativo, é possível, muito mais facilmente que no tempo da lei contra os socialistas, difundir brochuras e panfletos ilegais e realizar "reuniões não autorizadas"". "Não nos faltam meios nem vias, mas, visivelmente, falta a vontade" (Berner Tagwacht, 1915, n.0 271).

Será que estas más camaradas foram desviadas do bom caminho pelos "sectários" russos, etc.? Será que as verdadeiras massas são representadas não por estas camaradas mas por Legien e Kautsky? Por Legien, que no seu relatório de 27 de Janeiro de 1915 fulminava a idéia "anarquista" de criação de organizações ilegais; por Kautsky, que se tornou a tal ponto contra-revolucionário que em 26 de Novembro, quatro dias antes da manifestação em Berlim de dez mil pessoas, qualificou as manifestações de rua como uma "aventura"!!

Basta de frases, basta de "marxismo" prostituído à la Kautsky! Depois de 25 anos de existência da II Internacional, depois do manifesto de Basileia, os operários não acreditarão mais em frases. O oportunismo mais do que amadureceu, passou definitivamente para o campo da burguesia, transformando-se em social-chauvinismo: ele rompeu espiritual e politicamente com a social-democracia. Romperá com ela também organizativamente. Os operários reclamam já uma imprensa "sem censura" e reuniões "não autorizadas", isto é, organizações clandestinas para apoiar o movimento revolucionário das massas. Só uma tal "guerra à guerra" é uma causa social-democrata e não uma frase. E a despeito de todas as dificuldades, das derrotas temporárias, dos erros, dos enganos, essa causa levará a humanidade à revolução proletária vitoriosa.

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Notas:

(1)Não se trata aqui da personalidade dos partidários de Kautsky na Alemanha, mas desse tipo internacional de falsos marxistas que oscilam entre o oportunismo e o radicalismo mas na realidade servem apenas de folha de parra ao oportunismo.

Ministerialismo: o mesmo que millerandismo, tática oportunista de participação dos socialistas em governos burgueses reacionários. O termo surgiu em relação com a participação em 1899 do socialista francês Millerand no governo burguês de Waldeck-Rousseau. (regressar ao texto)

(2) A questão do millerandismo foi discutida em 1900 no congresso de Paris da II Internacional. O congresso aprovou uma resolução conciliatória proposta por K. Kautsky, a qual condenava a participação dos socialistas no governo burguês , mas admitia a possibilidade dessa participação em casos "excepcionais". Os socialistas franceses utilizaram esta ressalva para justificar a sua participação no governo da burguesia imperialista no período da Primeira Guerra Mundial. (regressar ao texto)

(3) A Crise da Social-Democracia. (regressar ao texto)

(4) Bernsteinianismo: corrente oportunista na social-democracia internacional surgida no fim do século XIX na Alemanha e designada segundo o nome de E. Bernstein, o mais aberto representante do revisionismo. Bernstein pronunciava-se contra a doutrina da revolução socialista e a ditadura do proletariado, declarando como única tarefa do movimento operário a luta por reformas, pela melhoria da situação econômica dos operários no quadro da sociedade capitalista.

Nos congressos do Partido Social Democrata Alemão K. Kautsky criticou o bernsteinianismo, mas não colocou decididamente a questão da incompatibilidade da revisão do marxismo com a permanência de fileiras nas fileiras da social-democracia. (regressar ao texto)

(5) Socialistas "amplos": na Bulgária o mesmo que "Obschedeltsi" . Corrente oportunista do Partido Social-democrata Búlgaro, que desde 1900 editou a revista Obscho Delo. Depois da cisão do X Congresso (1903) do Partido Social-Democrata, os "obschedelsi" formaram o Partido Social-Democrata Búlgaro, reformista. Durante a Primeira Guerra Mundial os "obschedeltsi" tiveram uma posição chauvinista. (regressar ao texto)

(6) O destino conduz aquele que consente, arrasta aquele que resiste. (regressar ao texto)

(7) F. Engels, Para a Crítica do Projeto de Programa Social-Democrata de 1891. (regressar ao texto)

(8) Luta de Classe contra a Guerra! Materiais para o "Caso Liebknecht". Publicado como Manuscrito. (regressar ao texto)

(9) Em 1º de Novembro d 1914 foi publicado no jornal Sotsial-Demokrat o manifesto do CC do POSDR A Guerra e a Social-Democracia Russa, escrito Lenin. O manifesto definiu o caráter da Primeira Guerra Mundial como guerra imperialista e elaborou a tática dos bolcheviques: transformação da guerra imperialista em guerra civil. O manifesto condenou o social-chauvinismo dos dirigentes da II Internacional. (regressar ao texto)

(10) No congresso internacional de mulheres em Berna, em Março de 1915, as representantes do CC do nosso partido indicaram a necessidade absoluta de criar organizações ilegais. Isto foi rejeitado. As inglesas riram-se dessas propostas e enalteceram a "liberdade" inglesa. Mas alguns meses mais tarde foram recebidos jornais ingleses, como por exemplo o Labour Leader *, com espaços em branco, e posteriormente chegaram notícias de buscas policiais, de confiscação de brochuras, prisões e sentenças draconianas contra camaradas que na Inglaterra falavam da paz e só da paz!

*The Labour Leader (O Dirigente Operário): jornal semanal inglês, publica-se desde 1891. A partir de 1893 foi órgão do Partido Trabalhista Independente da Inglaterra. Desde 1946 publica-se com o nome de Socialist Leader (Dirigente Socialista). (regressar ao texto)

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