O uso de drogas e psicoativos sob o ponto de vista histórico-social e as motivações econômicas e políticas da proibição

  Por Milena Bagetti – farmacêutica, estudante da Unicamp e militante da Ler-qi

       A discussão sobre o uso de drogas se atualiza no contexto das mobilizações da sociedade com surgimento de coletivos e de marchas pela legalização da maconha (Cannabis Sativa), com adesão de cerca de milhares de pessoas. Associado ao fato do abuso de substâncias ser hoje um dos maiores problemas de saúde pública e também um fenômeno social complexo, o qual requer que se façam interpretações complexas, a fim de encontrar soluções práticas.

A reflexão sobre o uso de drogas deve passar  por uma investigação histórica e social e não somente dos malefícios à saúde. Discutir somente do ponto de vista bioquímico apaga as questões sociais que envolvem o problema das drogas e as decisões políticas que historicamente foram tomadas que transformaram as relações da sociedade com esses psicoativos. A reflexão sobre a estigmatização do usuário na sociedade também é necessária do ponto de vista do preconceito, ligado à ideologia que nos é imposta de associação de drogas à contravenção e ao ócio, este ultimo nada requerido na sociedade do lucro com a exploração do trabalho.

      Se quisermos fazer um histórico do uso de psicoativos ou drogas que atuam no sistema nervoso central, deveríamos remontar às primeiras sociedades, que faziam algum uso destas substâncias. Na antiguidade, podemos relacionar o consumo à medicina ou a ritos religiosos. Posteriormente, o próprio Homero nos fala de seu uso para o combate nas guerras e “para passar os sofrimentos ao esquecimento”:

Então Helena, filha de Zeus, aconselhou-se.
Imediatamente ela misturou uma droga [nhpenqej] no vinho
que estavam bebendo, para aquietar toda dor e
ansiedade, e fazer esquecer todos os males.[1]

      Muito mais dentro de nossa atualidade, nos séculos  XVII e XVIII, foram os poetas que se inspiraram com seu consumo através da modificação dos sentidos. No século XIX será o avanço da Medicina e da busca de experiências sensitivas, como sentir o corpo e interrogar a consciência, e o século XX será o século da proibição, o qual promoveu o auge do negócio do narcotráfico e o consumo de psicofármacos. Aliviar as tensões das exigências sociais se converterá em uma busca que somente fará mascarar o mal-estar. Na atualidade, o uso de qualquer das substâncias psicotrópicas (drogas lícitas ou iícitas) pode ser tanto para um uso exclusivamente recreativo, melhorar as performances, anestesiar a angústia, favorecer o encontro social desinibido ou, o inverso, na intenção de fechar-se em sim mesmo. 

            Traçar um dos momentos históricos mais relevantes da proibição das drogas nos permitirá fundamentar porque sustentamos que as políticas contra o uso de drogas foram e são políticas destinadas ao controle social, já que as mesmas não  buscam impedir o consumo, mas tornar este consumo impugnado e estigmatizado para exercer desde aí um domínio sobre os indivíduos, pela via de associar o uso de substâncias ilícitas à delinqüência ou à patologia.  Com isso  tomam importância os discursos morais subsidiários também de políticas repressivas exercidas tanto pelo poder político quanto pelo poder médico.

Sua ilegalidade permitiu que na metade do século passado surgissem poderosas e perigosas organizações dedicadas ao narcotráfico, um grande negócio capitalista que se baseia na sociedade ilícita entre essas organizações mafiosas político-burguesas, forças de segurança e o sistema financeiro.

             Os partidários de políticas repressivas encontram nas drogas discursos e leis repressivas do consumo, tudo isso em nome do “bem comum”. Entretanto, o uso de drogas para o ócio recreativo alcança uma população ampla no mundo e, no entanto um reduzido setor cai em uma sofredora dependência[2]. Sem negar o sofrimento dos que padecem de dependência, consideramos que este não é um problema das substâncias, mas dos sujeitos e especialmente do meio social em que se encontra este consumo.  Thomas de Quincey, escritor britânico do Renascimento, se rebelava ante a idéia de atribuir a droga o que considerava somente correspondente a seu usuário.

            Cada qual tem direito a buscar em seu corpo a satisfação do modo que eleja, mas o privado deste ato se move em um limiar muito estreito, pois se legisla sobre nossos corpos,  criminaliza-se a vida privada e portando o privado fica ao arbítrio de políticas sanitárias e especialmente penais. Esta intromissão ao privado não tem impedido o uso de drogas.  Pelo contrário, sua proibição põe em risco aos usuários ao não haver certo controle de qualidade. Os próprios médicos denunciam isto, sobretudo quando se trata de assistir a pacientes que tenham se descompensado pelo uso de drogas, e não sabe que substâncias contêm.  Sendo assim, a proibição  faz com que o atendimento médico fique muito aquém do necessário.

            Neste aspecto, pode-se fazer um paralelo com a criminalização do aborto, a qual também se trata de um direito ao corpo que acaba sendo negado, causando risco às mulheres que abortam em locais insalubres, como as que não têm condições de pagar por um aborto em uma clínica.

Drogas “aceitas” e “não aceitas” socialmente

        Nota-se que o uso de drogas possui também um recorte de classe, à medida que a grande maioria dos consumidores de drogas leves, como a maconha, é a juventude pobre em contraponto aos consumidores de cocaína e heroína (ainda que estas, quando misturadas com outros compostos, possam ser disponibilizadas por preços mais baixos, sendo assim mais acessíveis). Neste sentido, uma discussão delicada, porém profunda, é necessária em relação ao uso do crack e o do óxi, que possuem efeitos devastadores ao organismo, em que o segundo mata ainda mais rapidamente que o primeiro e ainda podem ser usados como formas de aumentar o ritmo de trabalho e com isso capacidade de extração da mais-valia. Logo, defender a legalização destas, no momento histórico em que nos encontramos, poderia de certa forma contribuir com a devastação do organismo da juventude pobre e também com um aumento da exploração do trabalho. A defesa da legalização do crack e óxi  afetaria um grupo social em específico, que passa longe de qualquer clínica de reabilitação. .  O “paco”, droga semelhante ao crack vem se disseminando na periferia de Buenos Aires entre adolescentes, tendo também um efeito destrutivo imenso, pois deteriora os pulmões, o cérebro e o aparelho digestivo em questão de meses. Esse debate precisa ser feito amplamente para que formulemos respostas práticas considerando o grupo social.

            Adentrando na categoria de drogas “aceitas” pela sociedade, obviamente a classe dominante tem a vantagem de que os antidepressivos sejam tratados como as pílulas da felicidade e do prazer instantâneos, sendo prescritos em quadros clínicos desnecessariamente  por grande parte dos psiquiatras ligados aos monopólios farmacêuticos. Além dos medicamentos para hiperatividade prescritos para crianças e adolescentes para que se “comportem” na escola, porém são medicamentos castradores das potencialidades.

            Outro aspecto importante levantado nos debates sobre drogas, que tangem à sua proibição é o quanto estas fazem os usuários se ligarem ao crime, a violência do tráfico e até a morte por uso abusivo. Com isso, pergunta-se se a violência que este Estado capitalista impõe através de falta de perspectiva à juventude pobre, desemprego, violência policial, falta de moradia, educação e saúde não seriam ainda maiores. E mesmo as mortes por uso abusivo de drogas se relacionam a uma busca por recreação, enquanto fuga da miséria da vida cotidiana no capitalismo que impede a livre expressão das potencialidades da juventude.

       Se analisarmos em um âmbito ainda mais global, poderia ser interpretado como uso de drogas, do ponto de vista de malefícios à saúde: o uso em excesso de açúcares, de sal,  conservantes químicos e de gorduras saturadas nos alimentos, pois estão relacionados a causas de inúmeras doenças crônicas, como diabetes tipo 2, hipertensão, AVC e câncer, embora não causem sofrimentos intensos por abstinência e dependência, pois não atuam diretamente no sistema nervoso central.

As causas da proibição [4]

            A partir das revoluções burguesas se modifica o tratamento social e político que se tem dado aos psicoativos destinados, até este momento, a um uso recreativo ou farmacológico. Mas a proibição de seu uso e comercialização chegará depois da Primeira Guerra mundial. A partir deste momento, as drogas ou psicoativos, se classificam em dois grandes grupos: as que são de uso e comercialização lícito e as que passaram à órbita do ilícito, ilegal e imoral. No começo da etapa imperialista esta divisão persegue causas políticas: os interesses por controlar os corpos dos indivíduos para um modo de produção em série – fordista – e criar uma moral funcional a estas necessidades.

            O Estado, com as revoluções européias dos séculos XVIII e XIX(que o passam às mãos da classe burguesa), foi progressivamente assumindo o “controle e cuidado” da população civil, necessária em momentos em que as democracias se viam armazenadas pelas relações explosivas entre capital e trabalho. As “democracias” fizeram uso da proibição para pôr um limite às liberdades individuais, para intervir nas vidas privadas das pessoas, “disciplinar os corpos” e exercer por estas vias um melhor controle social. A igreja, por sua parte, a partir do golpe que recebe por ser separada do Estado, buscará na luta contra as drogas um lugar desde onde se possa ouvir, atacando as distintas formas de embriaguez por sua ameaça a sociedade. Encontra apoio em setores puritanos, que darão começo ao movimento proibicionista.

As tensões sociais da época se produzem nas bases  da industrialização e da proletarização, pela qual o uso de psicoativos foi admitido para a classe alta da sociedade, enquanto outros setores sociais, sobretudo imigrantes, mereceram maior controle. Esta é uma época de migrações, centralmente  para os EUA que requeria as políticas de integração, não sem discursos racistas, para fazer submeter e adaptar aos imigrantes as necessidades e costumes deste país.   Para isso aplicaram políticas de controle vinculadas aos hábitos de consumo, que permitiram  aos EUA perseguir setores que não conseguiam “integrar”, com a desculpa do consumo de drogas, por estas “raças” serem consideradas carentes de moral, imaturas ou pouco adaptadas aos costumes sociais.

Guerra do Ópio, 1839-1842.

            Até o momento era amplo o uso farmacológico  dado aos psicoativos, centralmente, morfina, ópio e cocaína. No entanto, setores terapêuticos também vão modificando  sua postura frente ao uso e propriedades destas substâncias. Por um lado, por estarem influenciados por dogmas religiosos, por outro, pelo início de Associações Profissionais relativas à Medicina que vão estabelecendo os novos parâmetros de saúde. O outro pólo de razões da proibição está dado porque na metade do século XIX, o conflito entre China e Inglaterra pela comercialização do ópio define novas pautas coloniais. Este conflito prefigura alternativas “farmacológicas” de poder econômico e político, que o transcurso do tempo fará mais rentável e tomará novas formas de repressão para dominar o mercado. Na verdade, o comércio se abriu passo na conquista de novos mercados mediante a exportação de drogas. As guerras do Ópio de 1839-1842 serviram para desenvolver o comércio da Europa e estender o consumo de ópio produzido na Índia, importado de contrabando pelos mercadores chineses. Depois de bombardear a cidade de Cantón durante 6 dias, a Inglaterra impôs o livre comércio com a China conquistando o monopólio da produção e distribuição do ópio graças aos canhões de sua frota naval, que impunham sua hegemonia em ultramar. Em 1842 celebrou o tratado de Nankín que formalizava o contrabando de ópio sem pagar direitos de aduana, abrindo cinco portos para o comércio com a Europa e reservando-se ao domínio britânico da ilha de Hong Kong. Tal como ocorre na atualidade, Inglaterra e China celebram tratados que condenam outros competidores.

As leis de proibição

            A guerra de Secessão provocou um número considerável de consumidores de morfina, dos quais um setor começou a frequentar os fumódromos  nos bairros chineses de San Francisco, o qual leva as autoridades a proibir fumar ópio nestes lugares. Este começo de proibição mostra um discurso racial, não médico. As sérias dificuldades que  apresentavam os EUA para controlar os imigrantes, centralmente os chineses, pelos fumódromos de ópio, os levam a convocar outros países: Rússia, Inglaterra, Alemanha e França, a obrigar a China a firmar um protocolo cujas cláusulas contemplem pena de morte para qualquer ato hostil de um chinês.

            A decolagem industrial e comercial dos EUA, na metade do século XIX, exige que a marginalidade já não se confie ao cuidado civil, mas que o Estado assuma seu controle. O principio liberal do uso de substâncias foi paulatinamente substituída pela ingerência estatal. Para que possa expandir-se o capitalismo, foi necessário fortalecer os mecanismos de controle social, assim como converter a vida rural do campesino em vida de operário urbano, ao qual também se deveria adaptar, em seus usos e costumes, às necessidades do capital.

            É por tudo isso que ao final do século XIX e começo do século XX, EUA tentará impor a proibição das drogas ao mundo inteiro, pois até antes da primeira guerra mundial não havia nenhuma legislação que regulamentasse o uso de drogas.  Uma série de sucessos vai convergindo na política dos EUA adotada para o controle público em matéria de substâncias psicoativas, pretendendo que sua proibição se aplique ao conjunto dos países orientais e ocidentais. É o começo da mudança  para um Estado mais assistencial que intervém mais na moral, sanciona costumes e impõe outros. Os conflitos sociais também são atribuídos às minorias dos imigrantes e os considerados marginais.

Lei Seca norte-americana, 1920. Na foto, policiais confiscam estoques de um bar.

            A classificação das drogas começa a modificar-se a partir da metade do século XIX, que sofre uma dupla ruptura. Em primeiro lugar, se separam os medicamentos, que começam a ser descritos por seus atributos terapêuticos e não terapêuticos. Logo, se separam do consumo do álcool e se dividem as substâncias psicoativas entre as que são socializadas e as que não são. O álcool, inscrito no intercâmbio social do Ocidente, é usado como meio de socialização, de comunicação. Em troca, “as drogas” são pensadas como o vôo da realidade ou um rechaço da sociedade. O álcool se manterá até hoje no pódium das substâncias “socializantes”, só interrompida sua ilegalidade no período da Lei Seca. [3]

A escravidão é abolida no século XVIII, mas os sentimentos xenófobicos continuam. A população anglo-saxônica não compartilha com os negros nem suas escolas, nem seus hospitais, nem seus centros de reunião, e, em relação aos estados do sul, nem se quer seu direito ao voto. Todas as atividades da população negra  são consideradas marginais.

Ainda que agora recebam por seu salário, os escravos alforriados  continuam praticamente nas mesmas condições de exploração que seus antepassados. Como resposta a esta situação, surgem os primeiros movimentos organizados contra a segregação racial, os primeiros enfrentamentos com as autoridades e os primeiros linchamentos públicos. Sentindo-se ameaçados, os setores conservadores da União Americana buscam desesperadamente qualquer elemento para deter o perigo. Associa a população negra com o consumo de cocaína e atribuem a esta as tensões provocadas pela segregação. Um médico convocado pelo Congresso da Filadélfia declara que a maioria dos abusos desonestos e as violações dos negros são o resultado de um cérebro enlouquecido pela Coca.

Esta associação entre a cocaína e a criminalidade atribuída à população negra fez com que as leis contra ela fossem bem recebidas. Em 1912 se aprova nos EUA a lei Harrisoon, que regula a transcrição administrativa dos fabricantes e seus dispensadores de cocaína e outros psicofármacos, prevendo sanções para seu não-cumprimento.

Nesse mesmo ano, durante a Conferência de Haia, os EUA promove a adoção de regras que restringem o uso de substâncias psicoativas, e que se reserve a uso médico  o uso de cocaína, assim como  qualquer outro novo derivado. Na ausência de Peru, Bolívia e Colômbia (países produtores de coca) os governos dos Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Holanda, Japão, Rússia, China e Itália, participam do chamado feito pelos EUA,  mas enviandofuncionários de segunda linha, não viam um problema em seu uso, e consideram  que os  EUA tendo problemas com isto deverá tomar decisões internas. De todo modo se firma um compromisso de examinar a possibilidade de fazer leis ou regulamentos para punir o cultivo ilegal de coca e a posse ilegal de cocaína. São as pretensões dos EUA a incubir-se como potência imperialista que o levam a convocar esta cruzada contra o uso de drogas. Somente ao final da primeira guerra mundial, ao firmar em 1919 o tratado de Versalhes (tratado de paz que pôs fim ao estado de guerra entre Alemanha e os países aliados)  começou a introduzir a proibição de seu cultivo e regulação de seu consumo.

            Nos anos 20, a empresa DuPont  (empresa estadunidense e a segunda maior empresa química do mundo em termos de volume de capital), estava desenvolvendo vários produtos a partir do petróleo: aditivos para combustíveis, plásticos, fibras sintéticas como o náilon e processos químicos para a fabricação de papel feito de madeira. Esses produtos tinham uma coisa em comum: disputavam o mercado com o cânhamo (nome que recebem as variedades da planta Cannabis e o nome da fibra que se obtém destas, que tem, entre outros, usos têxteis). Seria um empurrão considerável para a nascente indústria de sintéticos se as imensas lavouras de cannabis fossem destruídas, tirando a fibra do cânhamo e o óleo da semente do mercado. Como vemos,  as causas da proibição da maconha também possuem motivações econômicas, além das políticas.

            A partir dos acordos, os EUA surgirá como polícia moral do mundo, mesmo quando essas políticas são aplicadas de forma desigual entre os países que assinaram este tratado. Será apenas um problema o uso de substância nos anos 50, quando um fluxo de todo o consumo da boêmia literária e musical  seaproxima de transgredir as fronteiras sociais, será na década de 60 quando seu uso se espalhou entre os jovens que querem "explorar os sentidos", em um momento onde o uso da substância foi uma outra maneira de se rebelar contra as convenções culturais de uma sociedade capitalista baseada na riqueza e no consumo, mas privadas de liberdade.

            As mudanças sociais e políticas dos anos 60 e 70 levam a outras medidas repressivas. Podemos dizer que nesta segunda fase da proibição das drogas, o crime organizado vai expandir seus negócios com as agências estatais "para combate-las", como o milionário DEA poderoso que cuida do orçamento e mantém uma ligação estreita com os chefes de máfias para o tráfico de substâncias ilícitas.  Modos de sedação e estimulação serão ligados a estas novas formas de socialização.  Mas deixemos os anos 70 para uma próxima.

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 [1] Citado da epopéia “A Odisséia”.

[2] Damin, Carlos. ABUSO DE SUSTANCIAS PSICOACTIVAS, UN PROBLEMA DE SALUD PUBLICA http://www.fmed.uba.ar/depto/toxico1/abuso_sustancias_amm.pdf

[3] Lei Seca foi a proibição da fabricação e venda de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos. Levou a um período de violência quando gruposcontrolavam a venda ilegal de bebidas alcoólicas. Eles são o início do crime organizado. Esta proibição é entre os anos 1920 a 1933, que revoga uma emenda à Constituição.

[4] Baseado no texto: Drogas, historia de su uso y prohibición, publicado no IPS blog de debate. (www.ips.org.ar) 

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